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Orçamento do Estado

Costa disponível para negociar OE "muito ambicioso" e usa dois trunfos à Esquerda

Costa disponível para negociar OE "muito ambicioso" e usa dois trunfos à Esquerda

Pondo na agenda do Governo bandeiras do BE e PCP, o primeiro-ministro considera que a proposta para o Orçamento do Estado para 2022 "tem um objetivo muito ambicioso", mas diz que há "condições para o alcançar". Disponível para negociar com "humildade" e "confiança", desacredita a Oposição arrasando as previsões feitas no ano passado.

Numa altura em que os partidos da Esquerda têm recusado em fazer aprovar a proposta do OE2022 tal como está, o primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, durante um encontro com o grupo parlamentar do PS, que o Governo vai aprovar na próxima semana, em Conselho de Ministros, duas matérias que têm sido insistentemente referidas por bloquistas e comunistas: o pacote legislativo denominado "Agenda para o trabalho digno", que visa combater a precariedade, dinamizar a contração coletiva e atualizar a questão da caducidade dos contratos; e o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Pondo no calendário estes dois temas bandeira do BE e do PCP, mesmo sem mencionar os partidos, Costa deixou implícito que o Executivo está disponível para se aproximar dos dois parceiros, num trabalho externo mas paralelo às negociações do OE. "O tema da caducidade não se trata na lei do orçamento, mas trata-se na agenda do trabalho digno que iremos aprovar no próximo Conselho de Ministros. E o mesmo se diga em relação ao estatuto do SNS", disse o primeiro-ministro, acompanhado pelo ministro das Finanças, João Leão, e pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

Orçamento "muito ambicioso"

​​​​​​"Acho que este Orçamento assume um objetivo muito ambicioso, mas em que estamos convictos de que temos condições para o alcançar: que é podermos chegar ao final de 2022 tendo não só recuperado tudo o que perdemos em 2020 e 2021, mas já estando acima do que estávamos em 2019. Este é o objetivo que temos e para o qual vamos trabalhar", garantiu o chefe de Governo, depois de explicar os pontos-chave da proposta orçamental.

O secretário-geral do PS aproveitou para destacar o que considera terem sido os resultados positivos do OE2021 e os cenários negros que a oposição tinha traçado na altura da negociação para desacreditar as críticas ao atual Orçamento. "Felizmente, nada do que eles previam aconteceu e hoje saímos desta crise de uma forma que nenhum deles imaginou que fosse possível sair", atirou Costa, salientando a "credibilidade" das previsões do Governo, que "têm ficado sempre mais perto da realidade do que as previsões de todos os outros".

"Alguns eram contra porque diziam que íamos dar cabo das empresas, que éramos uns irresponsáveis a aumentar o Salário Mínimo Nacional, que não tínhamos critério, que íamos dar cabo das finanças públicas. (...) Outros diziam que o desemprego ia aumentar e os rendimentos iam falhar", lembrou o primeiro-ministro, notando que, embora o contexto pandémico tenha levado ao fecho de muitas empresas e à perda de milhares de empregos e rendimentos, hoje o país está "com taxa de desemprego abaixo" daquela que tinha antes da crise e "a economia está a crescer".

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"E se compararmos o que aconteceu nesta crise com o que aconteceu na crise anterior, fica bem patente a diferença que é responder à crise com austeridade e com solidariedade", afiançou, indicando que o Governo tem "boas condições para partir para o debate do OE" e que vai fazê-lo com "atitude de humildade", com disponibilidade para negociar, mas também "com confiança".

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