Função pública

Costa diz que atrasos nos concursos não podem prejudicar trabalhadores

Costa diz que atrasos nos concursos não podem prejudicar trabalhadores

O primeiro-ministro, António Costa, advertiu esta quarta-feira que nenhum trabalhador da função pública pode ser prejudicado por haver atrasos no lançamento dos concursos para a regularização extraordinária dos vínculos, frisando que esse é o sentido da lei.

"O que resulta da lei é que não há ninguém cujos contratos não sejam prorrogados por haver um atraso no lançamento dos concursos e que são naturalmente prorrogados até os concursos serem abertos", disse António Costa, em resposta à deputada e coordenadora do BE Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.

Catarina Martins disse ter "registos de trabalhadores que saíram antes de os processos de regularização estarem terminados" e também de "boicotes de alguns dirigentes da administração pública ao processo".

António Costa frisou que o sentido da lei é que "ninguém perdia o posto de trabalho enquanto aguarda a abertura dos concursos", que estão atrasados devido "à complexidade" do processo, e advertiu que "importa que a lei seja aplicada de forma uniforme".

A líder do BE questionou o primeiro-ministro sobre se o governo irá acabar com o que classificou como "as perversões" aprovadas pelo PSD/CDS-PP que "têm tornado os contratos a prazo tão habituais no país", defendendo que além de aumentar os salários é preciso combater a precariedade.

Em particular, exemplificou, acabar com uma exceção à regra dos contratos a prazo que permite que uma unidade até 750 trabalhadores possa contratar a prazo todos os seus funcionários durante dois anos.

O fim dessa exceção foi acordada com o Governo, sublinhou. Na resposta, o primeiro-ministro disse que os compromissos assumidos com o BE, seja na posição conjunta, seja posteriormente, têm sido cumpridos. "Quanto ao que combinámos é sólido e concreto, iremos seguramente continuar a cumprir", disse Costa, que no final da sua resposta à deputada Catarina Martins deu os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo 19.º aniversário do partido.

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No início da sua intervenção, Catarina Martins congratulou-se com o "percurso de recuperação do país", que resulta de uma "uma escolha feita à esquerda" e que apostou na recuperação dos rendimentos do trabalho. "Aqui estamos para continuar esse trabalho e essa escolha", disse a coordenadora do BE.

Catarina Martins questionou ainda o primeiro-ministro sobre eventuais "custos acrescidos" para os contribuintes se o Novo Banco precisar de uma recapitalização pública direta ou indireta em 2018.

Na resposta, António Costa disse que está no contrato que "o fundo de resolução cuja responsabilidade é dos bancos pode beneficiar de um empréstimo por parte do Estado", mas nunca de uma "contribuição do Estado substitutiva da parte dos bancos". "O Estado é generoso nas condições de empréstimo de forma a afastar o sistema financeiro da visão que alguns têm e daquilo que era a realidade até há alguns anos. Trata-se de um empréstimo e não de o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados", disse.

O primeiro-ministro disse que, "apesar de tudo", prefere uma situação em que o Estado tenha de emprestar aos outros bancos o financiamento necessário mas em que o risco está do lado dos privados. "Temos o empréstimo dado, levaremos anos a cobrá-lo, seremos generosos na cobrança do crédito mas é um dinheiro que o Estado cobrará", disse.

O primeiro-ministro aproveitou o tema introduzido pela deputada bloquista para se referir ao novo líder da bancada parlamentar do PSD, manifestando estranheza por, afirmou, Fernando Negrão se referir a investimentos do setor bancário "como se fosse um investimento tóxico por natureza". "Mas presumo que tenha sido um deslize de estreia e não uma nova visão do novo PSD sobre o sistema financeiro como um sistema tóxico na economia", ironizou, numa alusão ao debate travado antes com Negrão sobre a possibilidade de entrada da Santa Casa da Misericórdia no capital do Montepio.

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