Debate quinzenal

Costa preocupado com presente e futuro dos CTT

Costa preocupado com presente e futuro dos CTT

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o Governo não recebeu "até agora qualquer proposta ou pedido de reestruturação" dos CTT, assumindo preocupação com o presente e o futuro da empresa.

Na abertura do debate quinzenal no parlamento, a questão dos CTT foi trazida por Catarina Martins, recordando que "o grande negócio" de privatização da empresa feita por "Sérgio Monteiro, secretário de estado das Privatizações de PSD e CDS", foi um "assalto ao país".

"Os acionistas privados estão a pilhar a empresa, estão a destruir os CTT. Se o Estado fica à espera, não vai ter nada para resgatar", avisou a líder bloquista.

Catarina Martins lembrou António Costa "que o contrato de concessão prevê que quando há uma razão de interesse público por incumprimento do concessionário, o Estado tem um ano para avisar a empresa que a vai resgatar".

"É isso que é preciso fazer. O Governo não pode ficar à espera de salvar os CTT quando os privados estão a correr para os destruir", sustentou.

A líder do BE perguntou assim ao chefe do executivo se "irá o Governo travar o processo de reestruturação", uma vez que este "processo precisa da autorização" e por isso "pode para-lo".

"E irá o governo recuperar para a esfera pública o serviço dos correios, protegendo trabalhadores e protegendo as populações? Portugal precisa dos CTT", perguntou.

"Portugal não pode permitir esta destruição e pilhagem dos CTT. É necessário impedir os despedimentos e recuperar o serviço de correios para a esfera pública", insistiu Catarina Martins.

António Costa, na resposta ao BE, garantiu apenas que o Governo não recebeu "até agora qualquer proposta ou pedido de reestruturação" dos CTT, assumindo preocupação com o presente e o futuro da empresa.

O primeiro-ministro explicou que tem "visto as notícias nos jornais" e recordou que "há duas formas essenciais relativamente a redução de pessoas".

"Uma não tem qualquer intervenção do Governo, que é a figura do despedimento coletivo. Outra é, no quadro da reestruturação, o aumento da quota das rescisões por mútuo acordo. Não nos chegou nenhum pedido até agora de aprovação de aumento da quota legalmente prevista para qualquer rescisão por mútuo acordo", sublinhou.

António Costa recordou que "o Governo criou já um grupo de trabalho, conjuntamente com os governos regionais, com a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias] e com a Associação Nacional de Municípios para avaliar a forma como está a ser executado o serviço do CTT no seu dia a dia".

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, desafiou António Costa a dizer se concorda com a coordenadora do BE, Catarina Martins, que acusou os acionistas privados de "pilharem" a empresa e a esclarecer se a intenção do Governo será renacionalizar os CTT.

"Não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT. Sendo uma entidade pública sob concessão não havia lugar a nacionalização, quando muito haveria lugar ao resgate da concessão. A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à Anacom", afirmou António Costa, reiterando que o Governo criou um grupo de trabalho sobre esta matéria.

O primeiro-ministro lembrou que o regulador, a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou sanções aos CTT. "Se isso é suficiente, duvido que seja. Há uma coisa que devemos refletir: se um serviço público como o serviço postal deve ser avaliado pela valorização acionista em bolsa ou pela qualidade dos serviços prestado aos cidadãos", afirmou.