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Costa diz que novo imposto reforçará justiça fiscal

Costa diz que novo imposto reforçará justiça fiscal

António Costa considerou, esta terça-feira, que é "absolutamente prematuro" discutir o novo imposto sobre o património e que falta definir a base de incidência, mas garantiu que "contribuirá para maior justiça fiscal".

Sobre a polémica lançada pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que revelou estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor, o primeiro-ministro começou, em Gaia, por recordar que "está inscrito no programa de Governo que devemos introduzir progressividade no IMI de forma a que quem mais tem pague mais".

Em seguida, destacou que o grupo de trabalho "propôs uma medida" que "não está finalizada" e, por isso, considerou precipitado estar "a discutir medidas avulsas de um orçamento de Estado que só será apresentado no dia 15 de outubro". E "só nessa altura, quando a medida estiver definitivamente desenhada, saberemos do que estamos a falar."

Questionado sobre se houve precipitação da deputada, António Costa insistiu que "não está ainda definida qual é a base de incidência". "Imóveis de que valor? Que imóveis? Afetos ou não a empresas? Estamos a falar do valor líquido do património ou deduzido por exemplo sobre o valor das hipotecas? A habitação própria entra ou não?", exemplificou, para mostrar que "há um conjunto de questões que ainda não estão resolvidas e, portanto, torna-se absolutamente prematura qualquer discussão sobre essa matéria."

Recorde-se que Mariana Mortágua assegurou que o montante a partir do qual incidirá a tributação "nunca será inferior a 500 mil euros". Um anúncio que pôs PSD e CDS-PP a falar a uma só voz e levou a uma troca de palavras com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

"Uma coisa posso dizer para contribuir para a tranquilidade de todos. Será certamente uma medida que contribuirá para uma maior justiça fiscal e seguramente uma medida que não penalizará as famílias", garantiu o primeiro-ministro. E acrescentou que "com certeza que não" vai retrair o investimento, quando instado sobre as preocupações do presidente da República.

Além disso, Costa repetiu que "é justo tratar distintamente do ponto de vista fiscal quem tem a sua casa ainda que seja uma casa cara de quem tem um vasto património imobiliário", sendo "normal que quem mais tem pague mais".

À margem de uma iniciativa da Câmara de Gaia, que lançou a marca da cidade e apresentou investimentos de 300 milhões de euros, António Costa garantiu ainda que irá "com tranquilidade cumprir as metas" orçamentais.

"A execução orçamental quer do lado da receita quer do lado da despesa está controlada. Não há motivos para intranquilidade", assegurou. Ou seja, "temos uma execução orçamental que está tranquila, como a Comissão Europeia reconheceu até maio estava em linha com o orçamentado e nós podemos mesmo acrescentar que depois de maio continua em linha com o orçamentado" até setembro.

Segundo destacou Costa, "chegaremos ao final do ano sem estarmos angustiados com o objetivo do défice, e temos um défice confortavelmente abaixo dos 2,5%". Mesmo com recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que "será feita à medida das necessidades". "Se as necessidades forem num ano será num ano, se forem em dois anos será em dois, se for em três será em três anos". O chefe de Governo garantiu que a parte da ajuda estatal à recapitalização não terá impacto no défice como foi vincado por Bruxelas.

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