Comissão Política

Costa diz que revisão da Constituição será a que o PS aprovar

Costa diz que revisão da Constituição será a que o PS aprovar

O líder do PS, António Costa, garantiu esta quinta-feira à noite que a revisão constitucional em que o partido decidiu participar será sempre "progressista", uma vez que depende do voto dos socialistas. No início da reunião da Comissão Política do PS, Costa assegurou que a Constituição não passará a ter o cunho do Chega nem "a leitura liberal do PSD e da IL". Prometeu mexidas em três vertentes: atualização à realidade do séc. XXI, inclusão de causas como ambiente ou animais e melhoria da "segurança" do país, o que inclui clarificar as "dúvidas" em torno dos confinamentos, caso estes voltem a ser necessários no futuro.

O secretário-geral socialista reconheceu que a revisão constitucional não é "a principal prioridade dos portugueses", dizendo compreender que, atualmente, o país esteja mais preocupado com a inflação. No entanto, uma vez que "a Direita entendeu" desencadear esse processo, o PS decidiu que não devia cavar "uma trincheira", optando por também participar.

Contudo, Costa apressou-se a garantir que a ida a jogo dos socialistas não significa ceder à Direita. "As revisões constitucionais não são de quem as inicia, são de quem as conclui", sublinhou, na parte da intervenção aberta aos jornalistas na sede.

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O líder socialista detalhou: "A revisão que vai haver será a revisão que contará com os votos do PS. E, por isso, não será a revisão constitucional do Chega, porque aí fomos muito claros logo na campanha eleitoral: o Chega não passa, o Chega não passará", atirou, recebendo palmas. Mais tarde, estenderia o aviso a PSD e IL.

O que querem mudar?

O primeiro dos "três blocos fundamentais" da proposta do PS prende-se com o "aprofundamento progressista" da Constituição. Este será, sobretudo, simbólico: substituirá "direitos do Homem" por "direitos humanos" e estipulará que existem vários géneros - e já não apenas "homem" e "mulher",uma vez que "a humanidade não é binária" -, além de ter ainda em conta as "novas ameaças à liberdade" no mundo digital.

O segundo vetor consagra várias causas, como o combate às alterações climáticas, o bem-estar animal. Também propõe incluir menções à precariedade laboral, à violência doméstica, à coesão territorial e ao "alargamento" dos direitos à Saúde e à Educação.

Por último, o PS quer resolver questões "indispensáveis" ao nível da segurança, designadamente os combate ao terrorismo e pandemias. A respeito destas últimas, Costa colocou a hipótese de, no futuro, o país ter de voltar a recorrer a confinamentos "para proteção da saúde de todos"; nesse caso, terá de existir maior "segurança jurídica" para que a constitucionalidade não suscite "dúvidas".

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