Covid-19

Costa garante que há enquadramento legal para adotar medidas que previnam contágio

Costa garante que há enquadramento legal para adotar medidas que previnam contágio

O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que o país está dotado de enquadramento legal para tomar "medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio" num cenário de "transmissão comunitária" do covid-19, sublinhando que "o pior vírus" é o do "alarme social".

"Quer a Lei de Bases da Saúde, na sua base 34, quer a Lei 81/2009, preveem a possibilidade, a título excecional, de 'separação de pessoas que não estejam doentes [...] de forma a evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminação'. Existe, pois, enquadramento legal para a adoção das medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio num cenário de transmissão comunitária do vírus", defendeu António Costa.

O chefe de Governo falava na Assembleia da República numa intervenção inicial no debate quinzenal inteiramente dedicada à epidemia do novo coronavírus, sublinhando que essas "medidas devem sempre observar o princípio da proporcionalidade, sendo adotadas de forma gradual e apenas em caso de necessidade", "até porque o pior vírus é mesmo o do alarme social".

"Quero, a este respeito, louvar o civismo que os portugueses têm demonstrado e o sentido de responsabilidade com que têm sabido lidar com este fenómeno. Quero também agradecer todo o empenho e mobilização dos profissionais de saúde, que pude testemunhar diretamente em várias ocasiões ao longo dos últimos dias, e manifestar plena confiança no seu trabalho", declarou

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