Debate quinzenal

Costa diz que Governo não se ajoelha perante Bruxelas

Costa diz que Governo não se ajoelha perante Bruxelas

António Costa encerrou, esta quarta-feira, o primeiro debate quinzenal a seguir à venda do Novo Banco. O primeiro-ministro, que levou ao Parlamento o tema da Proteção Social de pensionistas e reformados, acabou a lembrar que os 500 dias de Governo, com apoio da Esquerda parlamentar provam que "por mais difíceis que sejam os problemas, há sempre uma solução alternativa ao que nos querem apresentar".

Costa aproveitou o tom elogioso das declarações dos deputados socialistas Sónia Fertuzinhos e João Soares às políticas do Governo para lembrar que a confiança dos consumidores não tem paralelismo desde o início do século. E ironizou com as conclusões do Conselho das Finanças Públicas, cujo relatório refere que o redução do défice foi feita com cortes na despesa e não do aumento da receita. Ou seja, que não houve aumentos de impostos para atingir os 2% de défice, revistos esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Refira-se que, mais uma vez, o presidente do PSD voltou a não confrontar-se com o primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho voltou a delegar essa função em Luís Montenegro, líder parlamentar, que focou a sua intervenção nas palavras do presidente do Eurogrupo, Jeroen Diejsselbloem, e na fraqueza que terá demonstrado o secretário de Estado das Finanças no último encontro dos países da moeda única.

Contudo, naquele que foi o momento mais quente do debate, o primeiro-ministro fez questão de avisar o PSD que o Governo "não se ajoelha" perante o Eurogrupo - lembrando aquilo que o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar fez.

Com a saída dos membros do Governo do hemiciclo, houve um episódio insólito nos passos perdidos, no Parlamento. O líder do PS/Porto, Manuel Pizarro, entregou ao ministro das Finanças um postal, com uma imagem de Mário Centeno com as vestes de Super Mário, o herói do jogo da Nintendo, e com a legenda "em missão aritmeticamente impossível". Pizarro deslocou-se propositadamente a Lisboa com uma delegação da distrital para distribuir exemplares daquele postal, em homenagem aos resultados do défice atingido pelo Governo.

Costa garante que socialistas "não se ajoelham" em Bruxelas

António Costa afirmou que o secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, na reunião do Eurogrupo, "transmitiu com grande firmeza a posição" do Estado português em relação às declarações de Jeroen Diejsselbloem.

O primeiro-ministro reagiu assim em resposta ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que disse que o secretário de Estado - "o mesmo que veio desmentir o primeiro-ministro sobre a venda do Novo Banco" - "deu-se àquele momento ridículo e de ter deixado a nu aquela que é posição do Governo".

Costa disse que espera que se "mantenha o consenso nacional" contra as "declarações sexistas" do ministro das Finanças holandês e presidente do Eurogrupo. "Infelizmente, todos estamos recordados quando os representantes portugueses no Eurogrupo se ajoelhavam para falar com os colegas", atirou Costa, aludindo ao episódio em que o ex-ministro das Finanças do Governo PSD/CDS, Vítor Gaspar, se ajoelhou para falar com Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão.

PCP "profundamente desiludido" com Governo

Jerónimo de Sousa assumiu, no debate quinzenal, que o PCP está profundamente desiludido com o Governo. A proposta dos socialistas para permitir a reforma aos 60 anos, sem penalização, para quem começou a trabalhar na adolescência, provocou um "sentimento de desilusão profunda", revelou.

O secretário-geral do PCP reafirmou que o partido há muito defende que a reforma deve ser permitida ao fim de 40 anos de descontos para a Segurança Social. "Pense em que começou a trabalhar aos 14 anos", pediu.

O primeiro-ministro assegurou ao líder comunista que "não tem a porta fechada" nas negociações sobre esta matéria. E reafirmou a importância de manter a sustentabilidade do sistema, "quando estivermos a discutir a questão".

António Costa disse ainda que "não tem dificuldades" em lembrar "quem começou a trabalhar em condições" difíceis aos 12 anos. "Faço parte de uma geração que só em 1969 é que viu a idade limite mínima para poder trabalhar passar dos 12 para os 14 anos". "E que, em 1991, era já deputado quando [esse limite] passou para os 16 anos", disse.

BE anuncia proposta para nacionalização do Novo Banco

A líder do BE Catarina Martins anunciou que o partido vai entregar dia 21 de abril uma proposta para a nacionalização do Novo Banco. A bloquista disse-se "muito preocupada com a posição da Comissária Europeia sobre a banca nacional", que referiu que o Governo não terá manifestado a intenção de nacionalizar a instituição. "A resolução do BES e do Novo Banco foi uma fatura muito pesada. A conta da entrega do banco à Lone Star é demasiado grande", apontou.

Governo admite não ter feito "pedido formal" para nacionalizar Novo Banco

António Costa lembrou, no debate parlamentar, em resposta à líder do Bloco de Esquerda, que "sempre disse que não excluía nenhuma solução para o Novo Banco". O primeiro-ministro garantiu que as declarações da Comissária Vestage, que tutela a Concorrência - que disse que o Governo não terá manifestado a intenção de nacionalizar a instituição - apenas traduzem que não houve um "pedido formal" dos socialistas nesse sentido.

O primeiro-ministro disse que, no caso de banco passar para a esfera do Estado, "os riscos futuros nunca seriam partilhados com ninguém". "Se há quem ache que já temos responsabilidades excessivas [com a entrega ao Lone Star], imagine-se o que seria se tivéssemos de assumir responsabilidades em relação a todos os ativos".

Costa garante reformas sem penalizações para quem trabalha desde os 12 anos

Logo no início do debate, o primeiro-ministro garantiu que quem começou a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos poderá vir reformar-se aos 60 anos sem qualquer penalização, ao contrário do que acontece.

Para António Costa, trata-se de reparar a injustiça para com os "homens que nunca foram meninos", citando o escritor Soeiro Pereira Gomes.

"Estamos empenhados num caminho que assegure a proteção das carreiras contributivas mais longas e garanta o direito ao bem-estar e à dignidade na reforma de milhares de mulheres e homens que foram até ao princípio deste século privados de ser meninos", sublinhou o primeiro-ministro, no arranque de mais um debate quinzena no Parlamento, o primeiro a seguir ao anúncio da venda do Novo Banco ao fundo financeiro norte-americano Lone Star.

Segundo o chefe do Governo, "trata-se de reparar a injustiça que foi agravada nos últimos anos, com o duplo efeito penalizador do aumento da idade de reforma e do agravamento do fator de sustentabilidade que subiu de 5,4% para 12,3%".

"É preciso que fique clara a gravidade da penalização que existe desde 2012. Uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos com carreira contributiva de 46 anos, e se aposente aos 60 sofre agora uma penalização de 29% na sua pensão", apontou.

Com um discurso dedicado às políticas sociais, Costa aludiu que o Governo tem levado a cabo políticas que libertem "da carência e da exclusão" os pensionistas. "É também a pensar nestas pessoas que se aprovou nesta Assembleia a atualização extraordinária das pensões que vamos efetuar já no próximo mês de agosto", assegurou.

Cristas acusa Governo de não ter dinheiro para subsídio de renda

A líder do CDS-PP acusou o Governo de ainda não ter pago o subsídio de renda, no âmbito do programa Porta 65, por não ter cabimentação orçamental.

Assunção Cristas, que alegou - com dois gráficos que levou para o Parlamento - que as políticas de arrendamento aprovadas pelo anterior Governo permitiram aumentar as ofertas de arrendamento e o preço médio das rendas não aumentou. "Tivemos uma reversão na reforma do arrendamento, com o período transitório a aumentar de cinco para dez anos", contestou a centrista, questionando o chefe do Governo sobre o assunto. "Porque é que não pagou antes o subsídio de renda?".

"O senhor não pagou porque não tem cobertura orçamental", respondeu Cristas.

Costa contra-atacou para alegar que Assunção Cristas, ex-ministra com a tutela do arrendamento urbano, "fez uma reforma para o Governo que viesse a seguir pagar a conta". Segundo o primeiro-ministro, PSD e CDS avançaram com um período transitório para o pagamento do subsídio que se estendia aos cinco anos - fazendo com este Governo tivesse de honrar esse compromisso.

Não levou muito para que a bancada centrista deixasse de protestar contra as declarações do socialista, já que uma das alterações feita pela maioria de Esquerda à lei do arrendamento foi exatamente alargar o período transitório por mais cinco anos.

PSD acusa maioria de "gerar desconfiança" no arrendamento

O social-democrata Luís Montenegro acusou a maioria de "estar a gerar desconfiança no mercado", ao mexer na legislação do arrendamento urbano. "Estas medidas vão ter como consequência a diminuição da reabilitação, a diminuição da oferta do arrendamento e o aumento do preço", apontou o líder da bancada do PSD, apontando que o impacto dessas mexidas no "setor da construção civil, que estava empenhado na recuperação do contexto económico.

Proibição de abates de cães e gatos entra em vigor no verão

O primeiro-ministro garantiu que Governo vai regulamentar a lei que põe um ponto final ao abate de animais nos canis municipais.

Questionando pela deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, que acusou os socialistas de terem deixado passar o prazo de regulamentação e de deixarem os municípios na incógnita quanto a eventuais apoios para a melhoria dos canis, Costa assegurou que o trabalho está a a ser feito.

"Estamos a regulamentar o diploma que proíbe o abate", disse, sublinhando que "no próximo mês de maio será enviada à Associação Nacional de Municípios [para a emissão de um parecer], de modo a que depois comece a ser aplicado no início do segundo semestre de 2017".

Esta legislação, aprovada por unanimidade no verão de 2016, tinha que ser regulamentada no final do ano passado. Daí que Heloísa Apolónia tenha lembrando que nos últimos meses "há autarquias que dizem que não tem capacidades financeiras que lhe permitam cumprir a lei". "Ou assumimos que as autarquias não tem esse financiamento ou mais vale metermos a cabeça na areia", apontou a líder parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).

Costa disse espera que se repense o encerramento de balcão da CGD, em Almeida, onde se protestou esta quarta-feira contra a decisão da administração do banco público em afastar-se da localidade.

Depois da deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia ter dito que o encerramento de balcões do banco - como o de Almeida - vai "tornar a Caixa Geral de Depósitos mais pequenina" e dar lugar a outros bancos que vão ganhar os clientes perdidos pela instituição, o primeiro-ministro disse que a decisão de fecho dos balcões é "equilibrada", perante aquela que é "nova relação dos clientes com os seus bancos".

Costa disse que acha necessário repensar a decisão de Almeida - município que fica sem qualquer balcão da CGD e cuja população terá de se deslocar 14 quilómetros até ao município vizinho, para aí encontrar uma agência do banco. Alegou o chefe do Governo que um balcão em Almeida não é o mesmo que no TagusPark [parque comercial e industrial no concelho de Oeiras].

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