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Costa já tem nas mãos parecer da PGR sobre negócios em família

Costa já tem nas mãos parecer da PGR sobre negócios em família

Primeiro-ministro recebeu da Procuradoria-Geral da República parecer "denso e complexo" da lei das incompatibilidades.

Em causa, está a interpretação do Ministério Público sobre os negócios de familiares dos governantes com o Estado. O organismo liderado por Lucília Gago aponta que não se opõe que as conclusões venham a ser conhecidas publicamente.

O pedido de um parecer por António Costa ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feito no final de julho, na senda da divulgação de vários contratos entre entidades públicas e as empresas de diversos familiares de ministros e secretários de Estado, entre eles José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira.

O gabinete do primeiro-ministro confirmou, esta quinta-feira, ao JN, que já tem na sua posse o parecer, que irá ser agora analisado. Por se tratar de um documento "denso e complexo", apontou, não há uma data para a sua divulgação.

Ao JN, a PGR revelou que "o parecer foi transmitido à entidade consulente, o Gabinete do Primeiro-Ministro".

"A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação", acrescentou a mesma fonte, em respostas ao JN.

António Costa admitiu, numa entrevista recente ao "Expresso", que poderia não divulgar o parecer e nem homologá-lo.

Além de José Artur Neves, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, cujo filho Nuno Neves realizou vários negócios com o Estado, estão na mesma situação ministros como o das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos; da Cultura, Graça Fonseca, ou da Justiça, Francisca Van Dunem.

A lei das incompatibilidades que está em vigor não permite aos familiares diretos, descendentes e ascendentes, realizar negócios com o Estado. Se se verificarem, os negócios correm o risco de ser declarados nulos e o Ministério Público pode levar a cabo um processo de destituição do governante em causa.

Porém, uma nova lei das incompatibilidades entrará em vigor após as eleições legislativas, resultado da legislação aprovada no final da legislatura pelo Parlamento. No próximo trimestre, a malha deixará de ser tão apertada para os familiares dos titulares de cargos públicos e políticos. Os casos acima citados, caso o PS vença e as cadeiras venham a ser ocupadas pelos mesmos governantes, já seriam alvo da malha da lei.