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Desconfinamento

Costa: "Não há razão para retroceder ou adiar as medidas previstas"

Costa: "Não há razão para retroceder ou adiar as medidas previstas"

António Costa anunciou, esta sexta-feira, que "não há razão para retroceder" nas medidas da primeira fase de desconfinamento nem "adiar as medidas previstas" para a segunda fase.

Após reunião de Conselho de Ministros, sobre as medidas a adotar na segunda fase de desconfinamento, o primeiro-ministro começou por enumerar vários dados relativos aos últimos 15 dias, nomeadamente, desde que entrou em vigor o estado de calamidade (3 de maio) e teve início o desconfinamento, com a reabertura de diversas atividades de comércio local, como cabeleireiros.

A taxa de risco de transmissão tem-se mantido estável, antes era 1,0 e agora 0,97; a evolução de novos casos apresenta tendência de continuar a decrescer; apesar de ter aumentado a capacidade de testagem - 58482 testes por milhão de habitantes, só superado pela Lituânia, Chipre e Dinamarca - a percentagem de testes positivos era de 5,6% e agora caiu para 4,3%.

"Podemos concluir que as primeiras medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 3 de maio não alteraram a tendência de controlar a pandemia, ou agravar o número de casos internados (eram 968 e agora são 673), os doentes em cuidados intensivos (172 para 112) e os óbitos", afirmou António Costa.

Assim, como previsto no calendário anunciado, a partir de segunda-feira, dia 18, reabrem as lojas com porta para a rua até 400 metros quadrados - aquelas que têm dimensão superior podem reabrir limitando o espaço disponível ao público aos 400 metros quadrados definidos, frisou António Costa -reabrem restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas, reabrem museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares, regressam as aulas presenciais para alunos do 11.º e 12.º anos e 2.º e 3.º anos de outras ofertas formativas e voltam a funcionar equipamentos sociais na área da deficiência e creches, mantendo-se a opção de apoio à família.

O primeiro-ministro confirmou ainda informações dos últimos dias sobre as visitas ao lares poderem ser retomadas a partir de dia 18 e as normas para frequentar as praias.

As praias reabrem a 6 de junho, anunciou o primeiro-ministro. "Nem a água do mar nem a água das piscinas devidamente tratadas são veículos de transmissão dos vírus", sublinhou, com base em indicações da Direção-Geral da Saúde.

"Os portugueses já deram provas nos últimos meses" de serem capazes de cumprir regras como as do distanciamento social para combater a pandemia, sublinhou, acrescentando: "temos de ser nós a fiscalizar-nos a nós próprios. Não é possível estar na praia com um polícia para cada um de nós", afirmou. "Se houver abusos, teremos de interditar simplesmente as praias", salientou.

Leia aqui o Manual da Época Balnear na íntegra.

Eis as normas definidas:

- Distanciamento físico de 1,5m entre utentes (que não façam parte do mesmo grupo);

- Afastamento de 3m entre chapéus de sol, toldos ou colmos;

- Em regra, cada pessoa ou grupo só pode alugar de manhã (até 13.30 horas) ou tarde (a partir das 14 horas)

- Máximo de 5 utentes por toldo, colmo ou barraca;

- Interditas atividades desportivas com 2 ou mais pessoas (exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares);

- Interdito o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento ordenado;

- Informação atualizada de forma contínua, em tempo real, designadamente na app "Info praia" e no site da APA - Agência Portuguesa do Ambiente;

- Possibilidade de interdição da praia, por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes.

O primeiro-ministro admitiu a possibilidade de o Governo levantar a partir de junho o limite de 50% à lotação dos restaurantes. António Costa disse compreender que "a limitação da lotação a 50% dos restaurantes é fortemente restritiva da atividade", sobretudo no que respeita à questão da sua rentabilidade.

"Por isso, o desejo é que ao longo destes 15 dias se criem as condições para que no início de junho possamos dar um passo em frente, retirando esta restrição à lotação e mantendo simplesmente condicionantes que têm a ver com afastamento físico ou com a existência de barreiras físicas amigáveis", declarou.

António Costa confirmou que a partir de segunda-feira serão retomadas as visitas a lares de idosos por parte de familiares, embora ainda com restrições em relação ao número de pessoas, após referir que suspensão destas visitas "foi uma das decisões mais difíceis" tomadas pelo seu executivo.

O regresso das visitas por parte de familiares, porém, segundo António Costa, continuarão a ter restrições em termos de número de pessoas e de normas de distanciamento social no interior dos lares.

A situação de calamidade devido à pandemia vai ser prorrogada até ao final do mês de maio.

"O dever geral de recolhimento mantém-se, embora agora com a prorrogação do estado de calamidade aliviamos um conjunto de restrições que existiam ou explicitamos que não existem restrições que as pessoas se convenceram que existiam apesar de nunca terem sido formalizadas", respondeu,

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada "a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23.59 horas do próximo dia 31 de maio, dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril, sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica em Portugal".

Até ao final do mês de maio o governo mantém a obrigatoriedade de teletrabalho para todas as funções que permitam trabalho à distância.

A partir de 1 de junho, o teletrabalho passa a parcial, mediante acordo entre as empresas e os seus funcionários.

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