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Costa não vai pedir fiscalização da lei do financiamento partidário

Costa não vai pedir fiscalização da lei do financiamento partidário

O primeiro-ministro anunciou que não vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da nova lei do financiamento a partidos.

O primeiro-ministro diz não ter motivos para requerer a fiscalização preventiva da polémica alteração à lei do financiamento dos partidos.

António Costa foi hoje desafiado por Marcelo Rebelo de Sousa a fazê-lo, mas fonte de São Bento afirmou ao JN "não haver razões para pedir a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que foi aprovada por maioria no parlamento e que está em apreciação na Presidência da República."