Saúde

Covid-19 incluída na lista de doenças de notificação obrigatória

Covid-19 incluída na lista de doenças de notificação obrigatória

A covid-19 passou a ser incluída na lista das doenças de notificação obrigatória, segundo um despacho publicado, esta quinta-feira, em "Diário da República".

A Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, prevê que o Direção-Geral da Saúde (DGS) defina quais as doenças transmissíveis de notificação obrigatória e outros riscos para a saúde pública e que devem ser abrangidos pela rede de informação e comunicação estabelecida pelo sistema nacional de vigilância epidemiológica (SINAVE).

O despacho publicado esta quinta-feira atualiza a lista de doenças de notificação obrigatória, procedendo agora à inclusão da doença covid-19, decorrente da infeção pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).

Esta lista tem ao todo 65 doenças com notificação, clínica e laboratorial, obrigatória, entre as quais, a brucelose, a cólera, o dengue, a doença dos legionários, o ébola, a gripe, a gripe A (H5N1) ou por outro vírus da Gripe de origem animal, as hepatites, a Infeção pelo MERS-CoV, a Infeção pelo vírus do Nilo Ocidental, o sarampo, a tuberculose e o VIH.

Segundo o diploma, no âmbito da vigilância epidemiológica das resistências aos antimicrobianos, a definição dos microrganismos sujeitos a notificação laboratorial será objeto de atualização por despacho posterior.

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Estas doenças devem ser notificadas, quer se trate de casos possíveis, prováveis ou confirmados, nos termos do regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

A notificação é obrigatória nos casos de doença, assim como nos de óbito.

O despacho prevê ainda que a infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH)/ Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) possa ser notificada na plataforma de apoio ao SINAVE ou no sistema informático SI.VIDA, de acordo com a disponibilidade aplicacional no local de notificação.

O despacho foi assinado a 19 de janeiro pela diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e produz efeitos a 21 de janeiro de 2020.

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