Defesa

Cravinho admite desclassificar relatório confidencial sobre hospital militar

Cravinho admite desclassificar relatório confidencial sobre hospital militar

O ministro da Defesa Nacional admitiu, esta quarta-feira, desclassificar a confidencialidade do relatório sobre a execução dos contratos da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, acrescentando que vai aguardar pela análise do Tribunal de Contas (TdC) ao documento.

João Gomes Cravinho foi confrontado pelo deputado social-democrata Carlos Reis, durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, no parlamento, sobre "inconformidades" nos contratos feitos para requalificar o antigo Hospital Militar de Belém, nomeadamente de cerca de 123 mil euros diários em despesas no decurso da derrapagem do que estava inicialmente orçamentado.

O deputado do PSD também questionou o ministro sobre a decisão de manter a confidencialidade do relatório, considerando que "não credibiliza nem o ministério, nem as Forças Armadas, porque dá azo a que se tirem conclusões e se façam muitas interpretações".

Na resposta, Gomes Cravinho disse que, "provavelmente, se esgotarão as razões que estavam subjacentes à classificação [do relatório como confidencial] por parte da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) e é natural que haja uma nova classificação".

O ministro da Defesa acrescentou que, "neste momento, esse relatório está com o TdC", a quem endossou o documento para "os efeitos que entender por úteis".

O governante considerou que há "matéria que interessará" ao Tribunal de Contas no relatório em questão e que este órgão "chegará às conclusões que entender adequadas sobre esta matéria".

"Até o TdC chegar a conclusões, julgo precipitado eu próprio, ou qualquer outro, chegar a elas", completou.

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Em causa está a divulgação de um relatório classificado como confidencial, produzido para averiguar todos os procedimentos adotados na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (Lisboa), enviado à Assembleia da República e, entretanto, divulgado por alguns órgãos de comunicação social.

Em abril, a rádio "TSF" noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, concluiu que "os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais".

De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também "falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (...) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação".

No passado dia 23 de fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de "olhar e abordagens novos" e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.

Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as "devidas consequências".

Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para funcionar como unidade de cuidados continuados integrados.

Na mesma altura, o "Diário de Notícias" noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de "três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com covid-19".

Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.

O deputado do PSD Carlos Reis também questionou o ministro sobre de achava que era "uma imprudência" e "no mínimo estranha" a nomeação do antigo diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Alberto Coelho para presidente do conselho de administração da EMPORDEF - Tecnologias de Informação.

Por seu turno, Gomes Cravinho disse que Alberto Coelho apenas deixou o cargo anterior "porque não fazia renovar o mandato", mas as "quatro décadas de experiência" na área da Defesa, assim como a "utilidade" e "disponibilidade para a Defesa Nacional não se tinham esgotado".

Por isso, prosseguiu, foi proposta a nomeação para presidir à EMPORDEF, já que "os desafios que essa empresa tem e as qualidades que Alberto Coelho traz são adequados um para o outro" e, nessa medida, "o que está a ser defendido e promovido é a defesa do interesse público".

Em 6 de maio, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) considerou "adequado" o currículo e as competências de Alberto Coelho para presidir e esta empresa.

A resposta, no entanto, não satisfez Carlos Reis, que acusou o ministro de estar a "ser incoerente" por considerar que a saída do responsável da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional para uma empresa das indústrias de Defesa "está em condições".

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