OE2021

Creches que suspenderem ou reduzirem atividade têm de rever mensalidades

Creches que suspenderem ou reduzirem atividade têm de rever mensalidades

As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes, segundo uma proposta do PCP aprovada esta sexta-feira no parlamento durante as votações do OE2021 na especialidade.

A medida foi viabilizada depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto para favorável, no final das votações na Comissão de Orçamento e Finanças da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

"A requerimento dos utentes, as instituições que possuam valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar", lê-se na proposta do PCP.

A iniciativa estabelece ainda que a revisão "considera os rendimentos dos últimos dois meses para definição do rendimento per capita".

Os deputados começaram esta sexta-feira a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

As votações na especialidade arrancaram esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

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A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

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