OE2023

Créditos à habitação contraídos desde 2012 continuam sem dedução de juros

Créditos à habitação contraídos desde 2012 continuam sem dedução de juros

Quem celebrou contratos de crédito à habitação a partir de 2012 continua sem poder deduzir juros no IRS, uma vez que o PS rejeitou esta quarta-feira propostas nesse sentido. Se o empréstimo foi contraído até 2011, é possível uma dedução de 15% no IRS de 2023 até ao máximo de 296 euros por ano. Entretanto, uma proposta do PS já aprovada prevê que a renegociação de contratos de crédito à habitação fique isenta de imposto de selo.

Em causa estão propostas votadas e chumbadas pelo PS no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 que visavam acabar com a diferenciação que existe, em função da data da compra, para a dedução dos encargos com imóveis em função da data de aquisição. Foram os casos do PSD, da Iniciativa Liberal, do Chega e do Livre que também queriam aumentar o valor máximo da dedução, e também do PAN que previa o mesmo limite atual de 296 euros.

Neste momento, a dedução de 15% dos juros e até ao limite de 296 euros é para créditos bancários destinados a compra de habitação própria e permanente com contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011.

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Segundo uma proposta de alteração do PS já conhecida e aprovada, as alterações nos créditos à habitação renegociados com a banca ficam isentas de imposto do selo. Esta isenção é para operações realizadas entre novembro deste ano e 31 de dezembro do próximo.

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