Saúde

Criado grupo de trabalho para melhorar acesso à Procriação Medicamente Assistida

Criado grupo de trabalho para melhorar acesso à Procriação Medicamente Assistida

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar "o alargamento dos programas públicos de acesso à Procriação Medicamente Assistida" (PMA), bem como definir "estratégias de promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas". Coordenado pela Direção-Geral da Saúde, os especialistas terão 90 dias para concluir o trabalho.

Reconhecendo "a necessidade de aumentar capacidade de resposta dos serviços públicos", o despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirma que a "PMA é uma medida de justiça social que garante aos cidadãos o direito a constituir família com filhos, em especial, aqueles que se veem impedidos de aceder às técnicas por razões de ordem económica e social" e que, por isso, cabe "ao Estado a garantia de acesso a tratamento e cuidados de saúde de qualidade, compreensivos e atempados à população".

Neste contexto, caberá ao grupo de trabalho fazer uma "análise da situação" atual e apresentar "propostas no sentido de melhorar o acesso à procriação medicamente assistida, bem como a promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas". O objetivo passa ainda por "promover um amplo debate" sobre o tema e apresentação de "um relatório de avaliação do alargamento dos programas públicos de PMA".

Atualmente, em Portugal, existem três centros de colheita a realizar consultas de recrutamento de dadores de esperma e óvulos: um Centro Hospitalar Universitário do Porto, outro no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o último no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.

"Ao longo dos anos tem crescido a consciência na sociedade sobre a importância da doação de gâmetas e ovócitos, ainda que a disponibilidade verificada de gâmetas no banco público esteja aquém das necessidades, pelo que importa estimular a participação de novos candidatos a doadores, sempre observando que, enquanto doação inter vivos, deve ser sempre voluntária, altruísta, solidária e desinteressada", lê-se no despacho.

Segundo o documento, "os critérios de acesso às técnicas de PMA são definidos pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho", possibilitando o acesso "a casais de sexo diferente ou a casais de mulheres, respetivamente casados ou casadas ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges", assim como "a todas as mulheres independentemente do estado civil e da respetiva orientação sexual e em benefício de quem tenha, pelo menos, 18 anos de idade e desde que não exista uma sentença de acompanhamento que vede o recurso a tais técnicas".

Coordenado pela Direção-Geral da Saúde, o grupo de trabalho é composto por várias entidades. Entre elas, a Administração Central do Sistema de Saúde, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução e a Associação Portuguesa de Fertilidade, bem como "cada banco e centro público autorizado a ministrar as técnicas de PMA".

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