Tauromaquia

Crianças continuam a tourear, autoridades acusadas de inércia

Crianças continuam a tourear, autoridades acusadas de inércia

Plataforma Basta de Touradas alerta para o incumprimento dos Direitos da Criança em espetáculos de touros.

A Plataforma Basta de Touradas denunciou, esta quarta-feira, a participação de crianças menores de 16 anos em aulas práticas de toureio, citando um caso a 8 de fevereiro na praça de touros da Moita. A queixa foi enviada para a Inspeção Geral das Atividades Culturais, que é acusada de ignorar estes alertas.

De acordo com um comunicado enviado às redações, "o evento tinha sido previamente denunciado à Inspeção Geral das Atividades Culturais por não estar devidamente licenciado ao abrigo do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) por existir o risco de incluir a participação de crianças, como veio a acontecer, sem que as autoridades o impedissem".

A plataforma alega que se trata de uma "clara violação da lei", não só a que regula os espetáculos tauromáquicos mas também a legislação que protege as crianças. E citam dois decretos-lei: "os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos" e a lei que regulamenta a proteção das crianças prevê que os menores não podem participar ou assistir a espetáculos "que envolvam contacto com animal e que possam constituir risco para a sua saúde ou segurança".

Este movimento, que é contra a realização de espetáculos tauromáquicos em Portugal, denuncia a "tentativa desesperada da indústria de cativar crianças para dentro das praças de touros", recordando a oferta de bilhetes para o festival tauromáquico do próximo dia 29 de fevereiro na praça de touros do Campo Pequeno ou a oferta de bilhetes para crianças menores de 10 anos em Santarém, noticiado pelo JN, a 13 de fevereiro.

Este comunicado surge depois da decisão do Comité dos Direitos da Criança, dia 27 de setembro do ano passado, sobre a violência das touradas. No relatório de avaliação de Portugal, o Estado foi advertido para que se "estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção." O Comité dos Direitos da Criança alertava, então, para a importância de sensibilizar a população sobre os efeitos negativos da violência associada às touradas e largadas nas crianças.

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