Não têm data para abrir os balcões das conservatórias existentes nos hospitais e maternidades onde era possível fazer o registo dos bebés. Mas as crianças em risco têm garantido o agendamento nos serviços de registo e a emissão do cartão de cidadão.
Os balcões "Nascer Cidadão" estão encerrados desde março do ano passado por causa da pandemia. O registo dos bebés voltou a ser feito presencialmente, nas conservatórias e por marcação. O encerramento dos balcões levou a que os bebés deixados pelas mães nas maternidades, para adoção, sejam entregues em instituições de acolhimento ainda sem estar registados e sem, por exemplo, ter nome próprio.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que, tendo em conta a "especial situação de vulnerabilidade das crianças em risco", os serviços de registos e notariado, através dos quais é feito o registo de nascimento do bebé e a emissão de cartão de cidadão, têm indicações para priorizar estes casos.
"Os serviços de registo foram orientados a garantirem o imediato agendamento do atendimento presencial dos pedidos de registo de nascimento, de emissão e de renovação de cartão de cidadão das crianças e jovens em perigo, quando os pedidos efetuados pelas comissões de proteção de jovens em risco", lê-se no comunicado.
De acordo com o MJ, o objetivo é "salvaguardar o direito à identidade pessoal constitucionalmente consagrado e à nacionalidade destas crianças e jovens, com a 'natural urgência' que estes pedidos exigem". O Instituto de Registos e Notariado (INR) celebrou um protocolo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens que "regula a especial intermediação dos serviços [do INR] no agendamento" do registo de nascimento e emissão de cartão de cidadão de crianças que estão em situação de perigo.
