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Crianças em risco têm agendamento imediato para obter cartão de cidadão

Crianças em risco têm agendamento imediato para obter cartão de cidadão

Não têm data para abrir os balcões das conservatórias existentes nos hospitais e maternidades onde era possível fazer o registo dos bebés. Mas as crianças em risco têm garantido o agendamento nos serviços de registo e a emissão do cartão de cidadão.

Os balcões "Nascer Cidadão" estão encerrados desde março do ano passado por causa da pandemia. O registo dos bebés voltou a ser feito presencialmente, nas conservatórias e por marcação. O encerramento dos balcões levou a que os bebés deixados pelas mães nas maternidades, para adoção, sejam entregues em instituições de acolhimento ainda sem estar registados e sem, por exemplo, ter nome próprio.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que, tendo em conta a "especial situação de vulnerabilidade das crianças em risco", os serviços de registos e notariado, através dos quais é feito o registo de nascimento do bebé e a emissão de cartão de cidadão, têm indicações para priorizar estes casos.

"Os serviços de registo foram orientados a garantirem o imediato agendamento do atendimento presencial dos pedidos de registo de nascimento, de emissão e de renovação de cartão de cidadão das crianças e jovens em perigo, quando os pedidos efetuados pelas comissões de proteção de jovens em risco", lê-se no comunicado.

De acordo com o MJ, o objetivo é "salvaguardar o direito à identidade pessoal constitucionalmente consagrado e à nacionalidade destas crianças e jovens, com a 'natural urgência' que estes pedidos exigem". O Instituto de Registos e Notariado (INR) celebrou um protocolo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens que "regula a especial intermediação dos serviços [do INR] no agendamento" do registo de nascimento e emissão de cartão de cidadão de crianças que estão em situação de perigo.

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