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Crimes ambientais vão poder ser denunciados em portal online

Crimes ambientais vão poder ser denunciados em portal online

O Governo apresentou, esta terça-feira, o Portal Único de Reclamações e Denúncias, Acidentes e Incidentes onde os cidadãos podem, inclusive de forma anónima, reportar situações de crime ambiental, entre outras.

Para realizar uma denúncia ou reclamação basta que o cidadão crie uma conta de utilizador e preencha os diferentes campos do formulário, podendo anexar documentos, como fotografias, indicar a localização exata, acrescentar novos factos e acompanhar o processamento da queixa, que será encaminhada para a entidade gestora competente.

O projeto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pretende transformar-se na porta única de entrada de reclamações nestas áreas e estará a funcionar em breve.

"Será certamente dos mais relevantes projetos Simplex que o Governo construiu", considerou o ministro do Ambiente durante a apresentação. "Não pretendemos ter aqui um muro de lamentações anónimas, para que todos possam descarregar para aqui as suas desconfianças e as suas frustrações, o que pretendemos é ter muito mais informação", acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

O portal vai permitir aos estabelecimentos reportarem online casos de acidentes, como incêndios ou derrames, o que constitui uma obrigação legal para alguns agentes económicos.

Um dos objetivos do projeto é acabar com os processamentos repetidos de queixas, feitas em diferentes entidades, de forma a garantir mais celeridade na resolução das mesmas.

"Recordo-me bem do caso do Tejo, há uns anos, e da informação que não tínhamos. A água era boa ou má? Bastava olhar para ver que era má, mas tínhamos resultados analíticos? Não. E eram muitas as entidades para poder fazer a fiscalização", recordou o ministro, acrescentando que muitas das situações denunciadas "obrigam a andar depressa" porque os danos causados aos ecossistemas são irreparáveis.

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O Governo acredita que a medida vai permitir reduzir os crimes ambientais, por causa da rapidez com que possam ser reportados e considerados por quem os investiga. "É uma grande ferramenta. Vamos mesmo contribuir para que os acidentes, os incidentes e as malfeitorias ambientais se reduzam bastante nos tempos mais próximos", considerou Matos Fernandes.

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