Debate quinzenal

Cristas desafia primeiro-ministro a dizer o que pensa sobre eutanásia, Costa não diz

Cristas desafia primeiro-ministro a dizer o que pensa sobre eutanásia, Costa não diz

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, insistiu esta quarta-feira, por três vezes, que o primeiro-ministro dissesse se é a favor ou contra a eutanásia, mas apenas lhe ouviu responder que nada dirá sobre um processo legislativo em curso.

"É a favor ou não da institucionalização da eutanásia?", perguntou Assunção Cristas na abertura da sua intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, a menos de uma semana da discussão dos quatro projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre o tema.

António Costa respondeu, uma e outra vez, que não cabe ao primeiro-ministro pronunciar-se: "Ficar-me-ia muito mal que me intrometesse num debate que está em curso."

"Ficaria muito mal intrometer-me num debate que está a decorrer" na Assembleia da República, insistiu, dizendo ainda que não é seu hábito comentar a atuação do Presidente ou dos tribunais.

A líder do CDS-PP alertou que o debate de terça-feira, sobre os projetos da morte medicamente assistida, é um tema "absolutamente incontornável" e um "debate importante para a sociedade portuguesa".

"Já nos vamos habituando a essa sua forma de fugir a questões difíceis", afirmou Cristas, para quem não se pode "deixar as pessoas na ignorância" sobre o que pensa António Costa, "líder do PS, primeiro-ministro e político".

Depois da réplica e da insistência da líder e deputada centrista, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS não foi além daquela resposta, com variantes de linguagem.

E Assunção Cristas usou um tom irónico ao dizer que, comparando com o investimento nos cuidados paliativos, "certamente que instituir a eutanásia fica mais barato".

Da bancada do PS e do BE ouviram-se protestos, como de Mariana Mortágua e José Manuel Pureza, que gritou "vergonha".

António Costa ainda rematou esta parte do debate dizendo que o "Governo cumprirá todas as leis que forem aprovadas pela Assembleia da República, sejam elas quais forem".

Como já fizera nas jornadas parlamentares do partido, na segunda e na terça-feira, em Viana do Castelo, a líder do CDS-PP voltou a criticar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) possa vir a ser utilizado para praticar a eutanásia se os projetos de lei forem aprovados.

A líder do CDS-PP foi a única deputada a levantar a questão da eutanásia, que irá ser debatida no parlamento, em 29 de maio, no dia em que foi noticiado, pelo DN, citando fonte partidária, que o PCP vai votar contra os projetos.

De resto, Cristas insistiu nas críticas na área da saúde, dizendo que há hoje 70 mil pessoas em listas de espera para consultas e acusando o executivo de pôr a "saúde doente".

"Ficou pior do que nos tempos da 'troika'", acusou.

A resposta de Costa foi com números, afirmando que há hoje mais médicos, mais técnicos no SNS, e concluindo com uma tirada: "[O setor da saúde] está a ser curado da doença que vossas excelências lhe introduziram."

Bastonário dos médicos diz que sociedade civil não está preparada para se pronunciar

O atual bastonário Ordem dos Médicos e cinco antigos detentores do cargo manifestaram esta quarta-feira ao Presidente da República a sua reprovação à legalização da eutanásia, considerando que a sociedade civil não está preparada para se pronunciar sobre a matéria.

A posição foi transmitida aos jornalistas em Lisboa, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que falou em nome do grupo.

Miguel Guimarães, José Manuel Silva, Pedro Nunes, Germano de Sousa, Carlos Ribeiro e Gentil Martins entregaram ao chefe de Estado "um documento assinado há muito tempo" a defender "em todas as circunstâncias" o Código Deontólogico dos Médicos, que, vincou o atual bastonário, proíbe a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido.

O bastonário da Ordem dos Médicos disse que a sociedade civil "não sabe o que está em causa com esta matéria, não consegue distinguir conceitos, não está preparada se tiver que ser chamada a pronunciar-se".

Miguel Guimarães frisou que, caso a eutanásia seja legalizada em Portugal, "qualquer ação disciplinar" que seja aplicada a médicos pela Ordem, por prática da eutanásia, "vai ser anulada" porque "a lei sobrepõe-se ao Código Deontológico".

"Se a lei do país legalizar a eutanásia significa que as pessoas ficam despenalizadas por aquilo que fizeram", disse o bastonário, reforçando que o Código Deontológico dos Médicos não vai ser alterado.

Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

A posição manifestada esta quarta-feira ao Presidente da República pelos antigos e atual bastonário da Ordem dos Médicos recupera a expressa numa declaração conjunta de setembro de 2016 e que foi assinada pelos mesmos médicos, com exceção de Miguel Guimarães, que só foi eleito para o cargo em 2017.

A declaração refere que, "em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violarem o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem", definindo a eutanásia como "morte intencionalmente provocada por um problema de saúde".

"Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade", assinala o documento, condenando também o suicídio assistido, por "igualmente tirar a vida", e a distanásia, "em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação".

Ex-ministra Ana Jorge defende que lei deve ser bem regulada e acompanhada

A ex-ministra da Saúde Ana Jorge defendeu esta quarta-feira, como médica e no respeito pela "autonomia pessoal", a morte medicamente assistida, para "quem não quer prolongar a vida" e alertou que deve ser bem regulada e acompanhada.

O alerta foi deixado pela antiga ministra do PS na apresentação do livro "Morrer com Dignidade -- A decisão de cada um", organizado pelo médico e ex-deputado bloquista João Semedo. A apresentação do livro decorreu no parlamento, em Lisboa, com a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e de deputados dos partidos com projetos de lei sobre a matéria, PAN, BE, PS e PEV.

Ana Jorge recusou a ideia de os cuidados paliativos poderem ser uma alternativa à morte medicamente assistida, que a Assembleia discute na próxima terça-feira, por terem fins diferentes.

A despenalização da morte medicamente assistida trata-se, afinal, do direito de uma pessoa "com doença incurável e fatal, com sofrimento insuportável" pedir "ajuda a um profissional de saúde a antecipar a sua morte", sem que, com isso, "este profissional esteja a infringir a lei e seja sujeito a pena de prisão".

Como médica, e "respeitando a autonomia pessoal e o direito à autodeterminação de quem não quer prolongar a vida quando esta já perdeu a dignidade da pessoa humana", Ana Jorge afirmou que a "morte assistida tem que ser bem regulada como bem acompanhada".

Independentemente do que acontecer com a discussão e a votação dos projetos de lei, Ana Jorge afirmou que "a sociedade não vai ficar igual" depois de mais de dois anos de debates acerca deste tema e com o "exercício de cidadania" que o livro organizado por João Semedo representou.

Na sala da Biblioteca Passos Manuel, na Assembleia da República, não esteve esta quarta-feira João Semedo, devido a problemas de saúde, mas, na primeira fila, marcaram presença o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, deputados dos partidos que apresentaram projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, PAN, BE, PS e Partido Ecologista "Os Verdes".

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.

O PAN foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o PEV.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente do PSD, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular.

O PCP ainda não tomou posição oficial sobre esta matéria.