Audiência

Cuidadores informais querem que medidas previstas na lei saiam do papel

Cuidadores informais querem que medidas previstas na lei saiam do papel

A vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra, assegura que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se comprometeu a "pressionar" o Governo para que as medidas previstas no decreto regulamentar que veio alargar o Estatuto do Cuidador Informal a todo o país sejam postas em prática, para que mais pessoas possam receber apoios.

"O presidente da República disse que era insuficiente haver apenas nove mil pessoas com pedido de reconhecimento [do Estatuto], quando a Segurança Social atribui complementos a cerca de 180 mil pessoas", explica ao JN a vice-presidente da ANCI, que estima que o número de cuidadores informais corresponda a 10% da população nacional.

Maria dos Anjos Catapirra justifica o pedido de audiência a Rebelo de Sousa, que decorreu ao final do dia de ontem, com o facto de os cuidadores informais estarem há oito meses a aguardar que as medidas previstas no decreto regulamentar sejam aplicadas. "A única coisa que saiu foi o valor de cálculo do subsídio de apoio", garante.

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"As medidas de apoio não foram implementadas, não saiu a portaria para definir os apoios do descanso do cuidador, nem a legislação laboral que permitirá trabalhar e cuidar", afirma a vice-presidente da ANCI. "E as poucas pessoas que têm pedido o reconhecimento não têm direito a basicamente nada, à exceção de meia dúzia, que tem subsídio."

Desanimada com a situação, diz que os cuidadores informais manifestam "má vontade em relação ao Estatuto, porque dizem que não é nada". "Acham que o indeferimento dos subsídios é uma palhaçada, porque só chegam a uma minoria de famílias", observa. "As eleições pressionaram à criação da regulamentação, mas não sei para que é que existe esta lei."

Recolha de assinaturas

Na tentativa de agilizar o processo, a ANCI está a recolher assinaturas para que a proposta de alteração da Lei 100/2019 do Estatuto do Cuidador Informal e do Decreto Regulamentar 1/2022 seja analisada no Parlamento. "Politicamente, não vai ser fácil dar a volta, mas, se conseguirmos as 20 mil assinaturas, as coisas podem melhorar." Antes disso, aguarda que a associação seja recebida pelos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, quando reiniciarem os trabalhos.

Contudo, a vice-presidente da ANCI não esconde que, até ao momento, só conseguiram recolher "mil e poucas assinaturas", em papel e online. "Divulgámos junto de várias associações de doentes, o que ajudou, mas a maioria divulga a informação nas redes sociais e há muita gente que não chega lá", reconhece.

Deixa, por isso, o apelo a que mais pessoas se juntem à causa dos cuidadores informais, através da assinatura da iniciativa legislativa que pode ser consultada aqui: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2675.

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