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Dados bancários atualizados para receber apoios que estão isentos de IRS

Dados bancários atualizados para receber apoios que estão isentos de IRS

O ministro das Finanças afirmou, esta terça-feira, que o programa anti-inflação apresentado pelo Governo é "eficaz" na resposta às famílias mas, ao mesmo tempo, "prudente" quanto à preservação da saúde financeira do país. Fernando Medina revelou que os pagamentos de 125 euros a trabalhadores e de 50 euros por dependente estarão isentos de IRS e apelou aos cidadãos para atualizarem os seus dados pessoais bancários inscritos no site da Autoridade Tributária e Segurança Social, por forma a poderem receber os apoios.

Tal como o primeiro-ministro já fizera na véspera, também Medina vincou a necessidade de Portugal dar "passos certos e seguros", de modo a não correr o risco de ter de "voltar a pedir" ajuda externa no futuro.

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O governante considerou que o programa "Famílias Primeiro" é "eficaz", uma vez que abrange "a larguíssima maioria da população", e também "abrangente nas soluções". A este propósito, referiu que, dos 2 400 milhões de euros de custo do pacote, 1 800 milhões dizem respeito a devolução de rendimentos.

Não haverá aumento extraordinário de pensões em 2023

Medina detalhou que a atribuição de 125 euros a cada cidadão que ganhe até 2700 euros brutos vai abranger, aproximadamente, 5,8 milhões de adultos. Terá um custo a rondar os 730 milhões de euros. O pagamento de 50 euros por dependente será pago a adultos que tenham a seu cargo crianças ou jovens até aos 24 anos. Abrangerá cerca de 2,2 milhões de dependentes e é, segundo o ministro, "uma das marcas de maior inovação" do pacote, pelo facto de ser atribuída independentemente dos rendimentos. Nesse sentido, foi um apoio pensado também para as classes médias, frisou.

O pagamento de meia pensão antecipada aos pensionistas abrangerá 2,7 milhões de pessoas e representará mil milhões de euros de custo, pagos em outubro. Já a limitação da atualização máxima das rendas a 2% a partir de janeiro terá um preço a rondar os 45 milhões de euros.

O congelamento do preço dos passes de transportes públicos abrangerá 1,2 milhões de passes, revelou Medina. Segundo o Governo, esta medida, também com efeitos a partir de janeiro, permitirá uma poupança a rondar os 8% e terá um custo orçamental de 66 milhões de euros. A possibilidade de passagem ao mercado regulado no gás possibilitará uma poupança de 10% da fatura a cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários. Já nos combustíveis, as medidas como o prolongamento da redução do ISP até ao fim do ano custarão 537 milhões de euros ao Estado.

O Governo apresentou, na segunda-feira, um pacote de medidas anti-inflação. Entre outras medidas, haverá um pagamento extraordinário de 125 euros líquido a quem ganhe até 2700 euros brutos e a atribuição de meia pensão extra aos pensionistas. Para receber este apoio, será necessário atualizar os dados bancários (IBAN), no Portal das Finanças e da Segurança Social. Este valor de 125 euros por pessoa não pensionista destina-se não só a trabalhadores por conta de outrem, mas também trabalhadores independentes ou até quem tenha vários tipos de rendimentos. As pessoas inscritas no IEFP, mesmo que não recebam subsídio de desemprego, também receberão este valor. Quem recebe RSI ou subsídio de apoio ao cuidador informal também está abrangido pela medida.

Está ainda por perceber de que forma serão feitos os pagamentos aos contribuintes que não possuam uma conta bancária. Se vai ser adotado o mesmo recurso usado para o reembolso do IRS, ou seja, através da emissão de um cheque ou vale postal, ou se o Governo vai recorrer a outro expediente.

Além do ministro das Finanças, participaram nesta conferência de imprensa, em Lisboa, os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Adiantamento das pensões visa dar "liquidez imediata'

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também presente na conferência, explicou que o adiantamento do pagamento de meia pensão foi pensado para garantir "uma liquidez imediata" aos pensionistas. Esta, recorde-se, foi a medida mais contestada pela Oposição, com o PSD a descrevê-la como "ilusão" pelo facto de, em 2023, a atualização das pensões não acompanhar a inflação (no máximo, subirão 4,43%).

Ana Mendes Godinho assegurou que, entre o apoio a pagar em outubro e a atualização de 2023, os pensionistas receberão "rigorosamente" o mesmo que receberiam com a fórmula de atualização automática das pensões. O adiantamento da meia pensão será sujeito à tributação normal.

O ministro das Finanças também afirmou que Portugal será o país que mais vai crescer em 2022, prevendo um crescimento de 6,4%. O país que mais se aproximará dessa marca será a Eslováquia, com 5,4%, sendo que a média da União Europeia (UE) deverá ficar-se, segundo esta previsão, pelos 2,7%.

Portugal terá também a terceira maior redução de dívida da UE, com um registo estimado de -7,5% (contra os -2,6% da média da União). Apenas a Grécia e Chipre - com marcas, respetivamente, de -7,6% e -9,7% -, abaterão mais.

Ainda assim, Fernando Medina alertou que a inflação será um fenómeno "menos temporário" do que inicialmente se previu. Referiu que os efeitos do atual crescimento deverão continuar a fazer-se sentir nos próximos anos, embora tenha acrescentado que é, para já, difícil fazer previsões detalhadas.

Pensões de 500 euros ganham 63 euros até ao fim de 2023

A ministra da Segurança Social e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu que os aumentos nas pensões definidos pelo Governo não implicam uma perda de poder de compra face à normal atualização prevista por lei no arranque de 2023. E deu um exemplo: uma pensão de 500 euros teria, usando a fórmula habitual da lei das pensões (indexada à inflação), um aumento anual de 8% já a partir de janeiro. Com o modelo definido pelo Governo, explicou, em outubro este mesmo pensionista vai receber já 250 euros e ao longo de 2023 mais 22,14 euros por mês. Ou seja, concluiu Ana Mendes Godinho, no total do apoio, um pensionista que ganhe 500 euros vai receber 563 euros até ao final de 2023, o que representa, disse, 14 pensões e meia em 2022 e 2023.

As pensões pagas em outubro serão sujeitas a tributação normal. Este apoio adicional aos pensionistas vai abranger 2,7 milhões de cidadãos e custará ao Estado cerca de mil milhões de euros.

Mercado regulado

Sobre a possibilidade de voltar a entrar no mercado regulado do gás, onde as tarifas são mais baixas, o ministro do Ambiente esclareceu que qualquer família se pode dirigir a um comercializador deste mercado e fazer um contrato, a partir do momento em que o decreto promulgado ontem seja publicado em Diário da República, não tendo de esperar por 1 de outubro. Os comercializadores terão de permitir a contratualização eletrónica. Não será necessário inspeção nem existirá qualquer tipo de custo nesta passagem, esclareceu Duarte Cordeiro.

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