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Dados de ativistas: Medina reitera que soube do caso pela comunicação social

Dados de ativistas: Medina reitera que soube do caso pela comunicação social

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou que soube do caso da divulgação de dados de ativistas à embaixada russa através da comunicação social, salientando que o e-mail enviado pela sua assessora em 2019 não suscitou nenhum alerta.

Em 2019, numa resposta a uma queixa do Comité de Solidariedade da Palestina, a assessora de imprensa do município referia que a Câmara reencaminhava as comunicações de manifestação às forças de segurança, ao Ministério da Administração Interna e também às embaixadas "sempre que um país é visado pelo tema".

Questionado, esta quinta-feira, numa reunião das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, Fernando Medina (PS) justificou que esta resposta "não é de concordância de que há envio de dados pessoais", mas sim de "concordância de que houve comunicação à embaixada de que há manifestação".

Ainda assim, o presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que essa comunicação à embaixada do país visado violou o despacho emitido em 2013 por António Costa, presidente da autarquia à data e atual primeiro-ministro, que estabelecia que só deviam ser enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna.

Mas, reforçou que "não houve [nessa resposta], não se tratou da confirmação ou do reconhecimento de uma violação de dados pessoais".

"E o senhor deputado pergunta: 'mas isto suscitou-me algum alerta?' Não. Não me suscitou a mim, não suscitou a nenhum vereador da Câmara, que não me dirigiu nenhuma pergunta", afirmou.

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O presidente da autarquia acrescentou que não recebeu perguntas da oposição no seu executivo, da Assembleia Municipal, nem dos deputados da Assembleia da República, lembrando que o caso foi tornado público na altura.

Porque, reforçou, "foi entendido como uma comunicação de que se vai realizar 'x' manifestação".

O autarca negou ainda que a exoneração dos dois responsáveis pela proteção de dados da autarquia tenha servido como "bode expiatório", mas uma necessidade para "restabelecer a confiança no funcionamento dos serviços".

"Na avaliação que faço, que me parece uma evidência, há uma falta com uma dimensão importante quando uma unidade inteira de apoio à presidência não tem os seus processos avaliados em matéria de proteção de dados ao abrigo do novo regulamento", afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi esta quinta-feira ouvido no parlamento a requerimento de PSD e CDS-PP, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Portugal.

Os requerimentos para ouvir o presidente da autarquia lisboeta no parlamento surgiram dias depois de ter sido tornado público que o município fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.

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