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Decisores sobre crianças e jovens em risco impedidos de fazer parte de instituições

Decisores sobre crianças e jovens em risco impedidos de fazer parte de instituições

O parlamento aprovou um projeto de lei do PCP para estabelecer o impedimento dos decisores relativamente à institucionalização de crianças e jovens em risco de serem parte ou participarem no processo subsequente.

O diploma comunista obteve votos favoráveis de todas as bancadas partidárias à exceção das de PSD e CDS-PP e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, que se abstiveram.

O texto estipula que "quem participe, a qualquer título, em processos de decisão administrativos ou judiciais, que determine a institucionalização de crianças ou jovens em risco, está impedido de integrar direta ou indiretamente os órgãos sociais de instituições de qualquer natureza que tenham por objeto acompanhar ou promover soluções de institucionalização de crianças ou jovens em risco".

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