Energia

Deco insta Governo a seguir exemplo de Espanha e baixar IVA da luz

Deco insta Governo a seguir exemplo de Espanha e baixar IVA da luz

O Governo espanhol vai aprovar, no sábado, uma nova descida do IVA sobre a eletricidade, de 10% para 5%, um exemplo que o Executivo português não dá sinais de secundar, até porque o país tem preços mais baixos e as tarifas vão reduzir em 2,6% em julho.

A redução do IVA em Espanha - que já tinha diminuído de 21% para 10% há um ano - foi justificada pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, como forma de "proteger as famílias", estimando em 220 milhões de euros a poupança dos consumidores no próximo trimestre.

Medida urgente

Comentando a notícia ao JN, uma porta-voz da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (Deco) insistiu na reivindicação de redução, em Portugal, para todos os consumidores, para a taxa de 6%. "É urgente que o Governo adote medidas que reduzam os encargos das famílias", diz.

Desde dezembro de 2020, a taxa nos consumos até 100 kilowatts-hora (kWh) mensais é de 13% (intermédia), subindo para 23% nos consumos superiores. A medida aplica-se a clientes domésticos de baixa tensão, com potência até 6,9 kVA.

Esses patamares "são facilmente ultrapassáveis e grande parte das famílias não chega a beneficiar", afirma Mariana Almeida. A fatura da eletricidade tem um "peso muito significativo para as famílias, muitas das quais não a conseguem pagar", nota, recordando que a Deco tem interpelado o Governo sobre esta questão.

"O que o Governo diz é que precisa de autorização da Comissão Europeia, mas Espanha conseguiu-o", comenta. Isso aconteceu graças a uma diretiva sobre tributação energética de flexibilização das regras do IVA permitindo o mínimo de 5% para o gás natural, a eletricidade e o aquecimento urbano.

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Com a nova redução, Espanha junta-se a Malta com a taxa de 5%, seguindo-se a Grécia (6%), Itália (10%) e Alemanha (19%). Em França, além de uma componente fixa de 5,5% (6% em Portugal), pela disponibilização do serviço, é aplicada uma taxa de 20% sobre o consumo.

Atenção aos preços

Questionado pelo JN sobre se tenciona seguir o exemplo espanhol e por que razões mantém o IVA nos 13% (para consumos baixos), o Ministério das Finanças não respondeu em tempo útil. Mas não consta que nos corredores do Governo se trabalhe em tal intenção, com o argumento de que os preços da energia elétrica em Portugal são mais baixos do que em Espanha e no resto da Europa.

Segundo o último boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no segundo semestre do ano passado Espanha tinha preços superiores em 27% para o segmento doméstico e em 12% para o não doméstico. Por outro lado, na semana passada, a ERSE anunciou a redução em 2,6% das tarifas no mercado regulado a partir de 1 de julho.

O que é necessário é reduzir os preços, sustentou o Sindicato dos Técnicos do Ministério espanhol das Finanças, avisando que os aumentos verificados desde 26 de junho de 2021 já absorveram os 3 838 milhões de euros que custaram ao Estado as medidas fiscais aplicadas desde então por Madrid - além da redução do IVA, a eliminação do imposto de 7% sobre a geração de eletricidade e a diminuição de 5,1% para 0,5% do imposto especial.

Serviços essenciais

Para a Deco, por serem serviços públicos essenciais, a eletricidade e o gás devem ser tributados à taxa mínima (6%) para os consumidores domésticos. Essa era a taxa de IVA aplicada em Portugal até 2011. Com a chegada da troika e o governo PSD/CDS, passou para a máxima de 23%, com forte impacto na vida das famílias.

Em 2019, o executivo PS baixou para 6% o IVA das tarifas fixas (acesso ao serviço) para os contratos até 3,45 kVA. Em 2020, o IVA foi reduzido para 13% para os primeiros 100 kWh de consumo e contratos até 6,9 kVA. O gás de botija mantém-se nos 23%

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