Covid-19

Decreto publicado, alívio das restrições já está em vigor

Decreto publicado, alívio das restrições já está em vigor

O decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia de covid-19 foi publicado sexta-feira em Diário da República. Assim, Portugal entra em situação de alerta e o alívio das restrições já está em vigor a partir deste sábado.

Segundo o decreto, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira, "deixa de vigorar a regra de confinamento de pessoas consideradas contactos de risco de infetados" - o confinamento só é obrigatório para quem está infetado com o coronavírus SARS CoV-2 - e " termina a recomendação de teletrabalho".

Também "deixam de existir limites de lotação nos estabelecimentos, equipamentos e quaisquer outros locais abertos ao público" e o Certificado Digital "passa a ser exigível apenas no que respeita ao controlo de fronteiras".

PUB

Outra restrição que termina é a obrigatoriedade de "apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas".

Ficam sujeitos à testagem de diagnóstico da covid-19 "os trabalhadores e utentes de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde"; "os trabalhadores de estabelecimentos de educação pré -escolar" e "os trabalhadores, utentes e visitantes de comunidades terapêuticas e comunidades de inserção social, bem como dos centros de acolhimento temporário e centros de alojamento de emergência, de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados (...) e de outras estruturas e respostas dedicadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência." Estão também incluídos os guardas prisionais "e os demais trabalhadores e prestadores de serviços da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais."

Continua em vigor a exigência de teste negativo, salvo certificado de 3ª dose ou recuperação, para visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;

Permanece obrigatório o uso da máscara nos espaços interiores.

A situação de alerta vigora até às 23.59 horas de 7 de março de 2022 em todo o território nacional continental.

O decreto-lei "entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, este sábado.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG