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Defensores da eutanásia já preparam novo decreto

Defensores da eutanásia já preparam novo decreto

Constitucional chumba diploma, mas PS, BE e PAN dizem ter ficado provado que morte assistida não fere lei. PSD admite que via para aprovação está aberta.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a morte medicamente assistida, mas a decisão não desagradou totalmente aos partidos que a defendem. PS, BE e PAN disseram ter sido "claro" que o diploma só foi chumbado por não esclarecer o que se entende por "lesão definitiva de gravidade extrema". Realçando que os juízes não consideraram a eutanásia inconstitucional, os três partidos revelaram que irão agora corrigir o texto. Do lado dos votos contra, o PSD assume que as portas para a aprovação da lei estão abertas, o PCP tem uma posição mais cética e o CDS aplaudiu o "cartão vermelho" aos defensores da eutanásia.

Apesar do chumbo, Isabel Moreira, do PS, referiu que a posição do TC abre boas perspetivas para os defensores da morte assistida. No entender da deputada, os juízes deixaram "claro" que "não há qualquer incompatibilidade entre a despenalização da eutanásia e a proteção dada pela Constituição à vida humana".

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