Função Pública

Depois dos professores, carreiras especiais exigem tratamento igual

Depois dos professores, carreiras especiais exigem tratamento igual

Forças Armadas, GNR, técnicos de diagnóstico, polícia marítima, guardas prisionais, oficiais de justiça ou magistrados são algumas das 16 carreiras especiais da Função Pública que exigem ter todo o tempo de serviço descongelado.

Invocando o princípio constitucional da igualdade, as carreiras especiais da Função Pública recusam agora a recuperação de apenas 70% do tempo de serviço que esteve congelado durante os anos da crise.

No início de abril, o Conselho de Ministros aprovou a recuperação de 70% do tempo de serviço, de forma faseada, em três momentos. Na altura, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público disse que estava a ser aplicado às restantes carreiras especiais o mesmo critério seguido no caso dos professores. Ou seja, no caso dos professores, a recuperação de dois anos e nove meses de tempo de serviço (o tempo de progressão é diferente em cada carreira profissional).

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Agora que o decreto-lei aprovado no início deste ano para os professores será alterado pela Assembleia da República, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige do Governo tratamento igual para as restantes carreiras especiais. "Não pode haver filhos e enteados", diz o secretário-geral, José Abraão.

Já na tarde desta sexta-feira, alguns sindicatos setoriais vieram a público reclamar para si as regras aplicadas pelos deputados aos professores.

"Não deixaremos de pugnar por medidas que venham corrigir as consequências do tempo de congelamento na progressão das carreiras dos profissionais destes sectores!", lê-se num comunicado conjunto da Associação Nacional de Sargentos, da Associação dos Profissionais da Guarda, da Associação de Oficiais das Forças Armadas, da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima e da Associação de Praças.

A Frente Sindical da Administração Pública chama também a atenção para a "injustiça extrema" que está a ser cometida com os assistentes operacionais, que progridem na carreira mediante a acumulação de pontos, em resultado da avaliação de desempenho. Este ano, fruto da subida do Salário Mínimo Nacional, o salário mais baixo pago no Estado aumentou para 635 euros. Mas ao mesmo tempo foram anulados todos os pontos que os assistentes operacionais tinham já acumulado. "Um assistente operacional que comece a trabalhar hoje ganha tanto quanto um com 30 anos de experiência", afirma José Abraão.

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