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Deputados acertam agulhas para pôr residência alternada na lei

Deputados acertam agulhas para pôr residência alternada na lei

O Parlamento discute esta quarta-feira cinco propostas de projeto de lei. Todas defendem a consagração do regime. Partidos salvaguardam exclusão em casos de violência doméstica e fixação de pensão de alimentos.

A residência alternada entra hoje na ordem do dia, com o Parlamento a discutir, à tarde, cinco propostas de projeto de lei. Apresentadas por PAN, PS, PSD, CDS-PP e BE, Esquerda e Direita convergem em dois pontos: no superior interesse da criança e na opção pela residência alternada. A diferença está na semântica: entre os que defendem que o tribunal deve privilegiar aquele modelo e os que admitem uma clarificação da lei prevendo a sua consagração.

Estes pontos em comum fazem com que a discussão desta quarta-feira seja fundamental para tomar o pulso a futuros entendimentos para a votação que acontece amanhã, quinta-feira. Uma coisa é certa: a presunção jurídica da residência alternada - ou seja, torná-la regra -, exigida na petição n.º530/XIII/3 (4169 assinaturas), está posta de parte.

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