Parlamento

Deputados únicos fazem cinco declarações políticas por ano na conferência de líderes

Deputados únicos fazem cinco declarações políticas por ano na conferência de líderes

Os deputados únicos não vão ter o estatuto de observador na conferência de líderes, mas serão ouvidos pelo presidente do parlamento "quando o entenda útil" e têm direito a cinco declarações políticas por ano parlamentar.

Este foi o resultado das votações indiciárias, desta terça-feira, no grupo de trabalho sobre o regimento da Assembleia da República, na véspera de apresentar o seu trabalho na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na quarta-feira de manhã.

Esta comissão decide, depois, se confirma ou não as votações do grupo de trabalho, antes de enviar as alterações ao regimento para votação em plenário. PS e PSD têm uma maioria confortável para as fazer aprovar.

Na reunião desta terça-feira, que durou quase duas horas, os dois maiores partidos, com a ajuda do PCP, votaram lado a lado para, por exemplo, chumbar a proposta do Chega de os deputados únicos representantes de partidos (DURP) terem os mesmos direitos dos grupos parlamentares, que têm de ter o mínimo de dois deputados.

Os deputados do CDS, do Chega e do PAN não estiveram na reunião desta terça-feira do grupo de trabalho.

O Bloco de Esquerda, através de José Manuel Pureza, ainda tentou ultrapassar o impasse propondo que fosse dado aos três deputados únicos (Iniciativa Liberal, Livre e Chega) o mesmo estatuto na conferência de líderes que foi dado ao PAN na anterior legislatura (2015-2019).

Ou seja, o estatuto de observador e com direito a intervir quando se tratasse de matérias em que tenha de "exercer os seus direitos", na expressão do regimento, que é o caso do agendamento de iniciativas legislativas para plenário.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, usou o argumento da "dignidade" de os deputados terem o direito a ter assento na conferência de líderes e aceitou, logo ali, a sugestão de Pureza.

Tanto António Filipe (PCP) como Pedro Rodrigues (PSD) consideraram que deve haver "uma diferenciação" entre grupo parlamentar e os deputados únicos.

E Joacine Katar Moreira, do Livre, assinalou a "resistência enorme" em alterar o que está em vigor, por parte dos partidos, e recordou que os novos deputados são "cidadãos escolhidos por milhares de cidadãos" nas eleições.

Na hora da votação, a proposta do Chega, para dar plenos direitos aos deputados únicos, a exemplo do que acontece com os grupos parlamentares, foi chumbada pelos votos do PS, PSD e PCP e registou os votos contra do IL e Livre e a abstenção do Bloco.

A polémica em torno dos tempos e direitos dos deputados únicos arrasta-se desde o início da sessão legislativa, em 24 de outubro.

Depois de uma primeira posição, de os grupos parlamentares recusarem o direito a fazer perguntas ao primeiro-ministro no debate quinzenal, entretanto corrigida, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu uma revisão do regimento urgente na parte dos direitos dos DURP.