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Deputados únicos vão poder intervir durante um minuto e meio no debate quinzenal

Deputados únicos vão poder intervir durante um minuto e meio no debate quinzenal

Um consenso entre o PS e o PSD, esta terça-feira à tarde, vai permitir que o Livre, Iniciativa Liberal e Chega intervenham durante um minuto e meio no debate quinzenal desta quarta-feira.

Os partidos foram unânimes quanto à necessidade de alterar o Regimento da Assembleia da República (RAR) para acomodar os direitos dos partidos de deputado único. Pedro Delgado Alves, do PS, reconheceu a necessidade de "consagrar um regime a vigorar para o futuro" e não "um regime de exceção", uma intervenção que mereceu críticas de Carlos Peixoto, do PSD.

Para o deputado social-democrata, "o PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou o bico ao prego" relativamente ao que tinha defendido recentemente, em conferência de líderes, acabando por entregar, já esta terça-feira, uma proposta de alteração ao RAR. A proposta do PS prevê que os deputados únicos possam falar durante um minuto nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, o primeiro dos quais ocorre já esta quarta-feira.

Na reunião desta tarde da Comissão de Assuntos Constitucionais, a Iniciativa Liberal (IL) propôs uma grelha que lhes atribuía metade do tempo a que Os Verdes (PEV) têm direito, por terem metade do número de deputados desse grupo parlamentar. Já o CDS propôs que, transitoriamente, os pequenos partidos fiquem com um minuto e meio, o mesmo atribuído ao PAN há quatro anos, a proposta que acabaria por vingar. A IL começou por dizer que não aceitaria esse cenário, por ele significar ter menos tempo disponível do que o PEV, mas terminou a reunião a aceitar a proposta do CDS, como ponto de partida para a discussão. "Não temos objecção a que o ponto de partida seja o regime que foi aplicado ao PAN", disse o deputado João Cotrim Figueiredo. Esse minuto e meio vai ser, portanto, o tempo atribuído de forma transitória a IL, Chega e Livre.

Ainda assim, Cotrim Figueiredo lamentou que não tenha sido fixado um regime transitório para "todas as matérias que vão a plenário", uma vez que o prazo para a aprovação do RAR também não ficou definido, embora a necessidade de o alterar tenha sido sublinhada por todos os partidos, tendo já sido criado um grupo de trabalho para o efeito.

Na sexta-feira, na sequência de uma conferência de líderes parlamentares, PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV aprovaram o relatório do vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza (BE) que previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, por exemplo em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Caso esta solução fosse concretizada, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos estreantes nesta legislatura com deputados únicos, ficariam sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Recorde-se que essa decisão mereceu a discordância do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.