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Descentralização emperra na Saúde, Governo não tem pressa

Descentralização emperra na Saúde, Governo não tem pressa

Municípios rejeitam assinar autos de transferência de centros de saúde e pedem atualização dos valores e mais poder de decisão. Ministra diz que não há "fasquia temporal" para os acordos.

Vários autarcas estão indisponíveis para aceitar a transferência de competências na área da Saúde, cujo prazo termina a 31 de março, mas que só se torna efetiva com a celebração de autos de transferência entre os municípios e a Administração Central. Presidentes de câmara ouvidos pelo JN recusam assinar o documento e pedem uma atualização dos valores, de forma a fazer face às despesas dos cuidados de saúde primários nos concelhos. E querem mais poder de decisão para, por exemplo, agilizar a contratação de médicos ou mudar horários.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta terça-feira que não se justifica um adiamento na Educação. Já na Saúde, não há "nenhuma fasquia temporal" para a celebração dos acordos.

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