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Descentralização: Governo recua nas propostas de Educação e Saúde

Descentralização: Governo recua nas propostas de Educação e Saúde

Está mais distante um acordo entre o Governo e a Associação de Municípios (ANMP) para a transferência de competências na Educação e Saúde, as áreas com mais peso de todo o pacote de descentralização. Depois de haver luz verde na Educação, e de um acordo na Saúde estar próximo, o Executivo enviou novos textos, recusados pelos autarcas. "A nova versão do diploma não está consensualizada", escreve a associação nos dois pareceres aprovados na terça-feira.

Na área da Educação, que já tinha sido acordada, o Governo refez e reenviou a proposta de lei, eliminando um artigo que, para os autarcas, é essencial: o financiamento do apetrechamento das escolas. Na nova versão, lê-se no parecer da associação, caiu o artigo que responsabilizava o Ministério da Educação pelo equipamento das escolas do 2.º e do 3.º ciclos e do Secundário e das residências, até que a Comissão Técnica (ainda a criar) calcule quanto dinheiro o Estado entregará aos autarcas.

Com a omissão, a fatura recairá sobre os municípios, que em 2019 terão 20 mil euros por escola. O valor, considera a ANMP, é "manifestamente insuficiente para assegurar as duas valências, manutenção e apetrechamento." Pede, por isso, que o Governo retome a versão já acordada.

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