Autarquias

Descentralização seguirá acompanhada de "estrutura financeira", diz Alexandra Leitão

Descentralização seguirá acompanhada de "estrutura financeira", diz Alexandra Leitão

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu, esta manhã de sexta-feira, que a transferência de competências do Estado para as autarquias seguirá acompanhada de "uma estrutura financeira" equivalente à despendida pela administração central. Esta é "uma reforma absolutamente fulcral", afirma a ministra, assegurando que o processo, que está em curso, está "a correr bem".

"A transferência de competências para as Autarquias locais e para as comunidades intermunicipais é um processo que está em curso, a correr bem, e que tem um primeiro momento muito importante a 1 de janeiro de 2021 com a assunção obrigatória de competências em todas as áreas à exceção daquelas cujo prazo foi prorrogado para março de 2022 (a saúde, a educação e a ação social). Todas as áreas que são transferidas têm acompanhada uma estrutura financeira de recursos humanos, umas mais do que outras. Esse envelope traduz-se no seguinte: aquilo que o Estado central despendia com o exercício daquelas funções é transferido, nos exatos termos, para as autarquias, por uma razão: porque temos a certeza absoluta que um euro gasto a um nível mais próximo do cidadão é um euro mais bem gasto, mais eficiente, mais reprodutivo e é por isso que veementemente acreditamos que esta é uma reforma absolutamente fulcral e que, enfim, está a caminhar para o seu termo", explicou a ministra, à margem da cerimónia de inauguração da nova sede da Área Metropolitana do Porto, no número 21 da Rua do Estêvão, no Porto.

Neste sentido, e porque, acrescentou a ministra Alexandra Leitão, "o processo de reforço dos poderes decisórios faz-se, também, através da descentralização", o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou que a Área Metropolitana do Porto terá, para 2021, um orçamento de 45 milhões de euros. "Um valor muito interessante para uma área metropolitana que há pouco tempo tinha muito poucas competências diretas e está muito afetado positivamente, quer pela gestão do quadro comunitário, em áreas novas que têm sido progressivamente transferidas quer, sobretudo, na área dos transportes que, nos últimos dois anos tem significado despesa mas também receita para a área metropolitana", explicou o também autarca de Gaia.

Entre as novas áreas de ação, Eduardo Vítor Rodrigues destacou o combate aos incêndios florestais, para o qual a AMP já tem a decorrer um projeto de "sistemas integrados de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais" e onde, durante a reunião desta manhã de sexta-feira, foi aprovada a instalação de mais uma torre de controlo em Gondomar. O autarca salientou ainda a transferência de competências ao nível da educação e da saúde que, quando forem assumidas servirão de "reforço do espírito metropolitano".

Processo que será contratualizado "caso a caso"

O também autarca de Gaia considera "estarem reunidas as condições para que algumas das dificuldades [no que toca à descentralização] possam ser agora progressivamente corrigidas, até porque estamos a falar de um processo que vai ser contratualizado caso a caso: área metropolitana a área metropolitana, município a município". "Estou com confiante, pelo menos, com sentido de responsabilidade para o que aí vem porque estamos a falar de áreas que já eram importantes e diria que, com esta pandemia, estão ainda mais pressionadas", salientou.

Eduardo Vítor Rodrigues aproveitou ainda a oportunidade para dar o exemplo que se tem passado nas escolas, cujo processo já sofreu melhorias: "No caso dos assistentes operacionais já houve uma evolução muito significativa na contabilização, não apenas dos assistentes operacionais do quadro, mas também daqueles que, não sendo do quadro, são fundamentais para cumprir as regras de portaria de rácios".

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No que toca às dificuldades durante a pandemia sentidas em toda a região da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues reconhece que "há de facto, algumas fragilidades que temos reconhecido, no domínio do reforço de financiamento e da capacidade de intervenção das IPSS, que em muitos casos se percebe que estão suborçamentadas para aquelas que são as exigências da pandemia". No entanto, ressalvou, "estamos todos a fazer um esforço para que as coisas corram bem, e os sinais que temos, mesmo para o próximo Orçamento do Estado, são muito interessantes".

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