Habitação

Descentralização vai "acentuar" as desigualdades no território

Descentralização vai "acentuar" as desigualdades no território

A transferência para as câmaras municipais das casas de habitação social do Estado central vai agravar as desigualdades no território, afirmou Maria das Dores Meira, autarca de Setúbal, na conferência sobre descentralização organizada pelo JN, com apoio da Câmara do Porto. O risco é o surgimento de "guetos e becos sem saída".

Sem um papel mais forte do Estado Central transferência dos recursos necessários, as câmaras serão chamadas a custear a política de habitação, à medida dos recursos de cada uma. Por isso, assegurou, haverá um "acentuar das desigualdades dos territórios, mediante a capacidade financeira dos municípios".

O risco poderá ser a criação de "guetos e becos sem saída", sobretudo em torno das áreas metropolitanas, onde existem os "mercados mais especulados" e "maior carência habitacional".

Em Setúbal, vivem 14 mil pessoas nos 13 bairros de habitação social. Do Estado central, está prevista a transferência de 372 casas, algumas com rendas de um ou três euros, quando deveriam custar 200 ou 300 euros. A câmara ficará, por isso, com o "odioso" de ter de subir as rendas, em casas mais degradadas do que as da própria autarquia, afirmou o vereador da Habitação, Carlos Rabaçal.

"O Governo quer desfazer-se de habitações que não conservou devidamente". Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, nota que faltam habitações em Portugal, e as que existem têm preços exorbitantes, fora do alcance até da classe média.

É por isso que a Câmara de Oeiras está a construir casas para profissionais como professores ou polícias, muitos deslocados de outros pontos do país e incapazes de pagar rendas de 700 ou 800 euros.

Mas a solução para a falta de habitação a preços comportáveis só será possível com a mudança da Lei dos Solos, que permita aos municípios das áreas metropolitanas afetar novos terrenos à construção de habitação. "Os municípios têm a chave deste problema, mas a lei tem que mudar".

E não é com este processo de descentralização que a questão se resolve. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, recusa receber a área da Habitação que, diz, "é uma descentralização sem recursos". Não se trata apenas de uma questão de dinheiro.

No Porto, das mil habitações do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), uma parte está ocupada, pelo que não resolve o problema da falta de casas na cidade. As que estão ocupadas, muitas vezes, estão numa situação de informalidade e/ou com rendas em atraso.

Acresce o facto de, ao longo dos anos, o IHRU ter vendido muitas casas isoladas, em prédios de habitação social, pelo que a Câmara não poderá fazer obras de reabilitação se os proprietários não aceitarem.

São obstáculos que impedem os autarcas de prover um bom serviço de habitação aos munícipes, disse, até porque lhe estão vedadas decisões como a quem dar prioridade à atribuição das casas ou a matriz das rendas. "Preparam-se para nos deixarem com um enorme problema", lamenta Rui Moreira.

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