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Desempregados podem cancelar contratos de telecomunicações sem pagar mais

Desempregados podem cancelar contratos de telecomunicações sem pagar mais

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, um projeto de lei do BE que propunha que os desempregados passem a poder cancelar unilateralmente os contratos de telecomunicações sem pagar qualquer compensação ao fornecedor.

A medida estende-se também a consumidores cujo agregado familiar tenha registado uma quebra de rendimentos igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior.

A proposta bloquista foi aprovada por maioria. O BE, recorde-se, conseguiu (tal como o PCP), fazer igualmente aprovar um projeto de lei que proibia a suspensão dos serviços de água, luz e gás.

Também por iniciativa dos bloquistas, foi aprovada a possibilidade de pessoas com apoios sociais poderem resgatar os Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações.

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