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Desrespeito pelas regras sanitárias nas presidenciais pode ser punido

Desrespeito pelas regras sanitárias nas presidenciais pode ser punido

Comissão Nacional de Eleições propõe que ações de campanha sejam planificadas. Oito candidatos às presidenciais aceites para já. Marcelo em terceiro no boletim.

O boletim de voto das presidenciais já está definido. O atual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, será o terceiro nome, Marisa Matias ficará no segundo lugar, João Ferreira surgirá em penúltimo e Ana Gomes figurará na última posição do boletim. Para já, há oito candidatos na corrida, mas é certa a exclusão de Eduardo Batista, o militar da Lixa, quando, no dia 4, sair a decisão final do Tribunal Constitucional. O candidato só entregou 11 assinaturas.

A campanha eleitoral arranca no dia 10 e prolonga-se até 22 de janeiro e tudo indica que o país continuará em estado de emergência, com fortes restrições à circulação e aos ajuntamentos na via pública. Embora os direitos políticos não possam ser limitados, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisa que as candidaturas têm o dever de garantir o cumprimento das regras sanitárias em tempos de pandemia, recomendando que sejam elaborados planos de ação para as atividades da campanha eleitoral. Planos que deverão ser tornados públicos ou, "pelo menos, levados ao conhecimento das autoridades sanitárias", propõe a Comissão numa deliberação publicada este mês.

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