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Destino da lista de devedores dos bancos decidido terça-feira

Destino da lista de devedores dos bancos decidido terça-feira

Mesa da Assembleia da República irá discutir data e forma de divulgação interna. Alguns partidos propuseram, sem sucesso, que a Lei permitisse a divulgação pública do documento.

A Assembleia da República recebeu do Banco de Portugal a lista dos grandes devedores dos bancos que já tiveram apoio do Estado, mas o seu destino e forma de divulgação só serão decididos na terça-feira, quando o Parlamento regressar à rotina, interrompida com as eleições europeias. A sua divulgação pública foi defendida por BE, PCP e CDS, mas a proposta não foi avante e a Lei 15/2019, de 12 de fevereiro de 2019, não prevê esse procedimento.

O relatório será disponibilizado no site do Banco de Portugal, à exceção da informação abrangida pelo segredo bancário, em data ainda a definir com a Assembleia da República. O BCP, por exemplo, disse que pediu "reserva" sobre casos de "clientes que estão a fazer o seu processo de recuperação" e ainda sobre créditos que o banco está a vender no mercado.

A reunião da mesa da Assembleia da República, composta pelo presidente, Ferro Rodrigues, vice-presentes e secretários, irá ocorrer na terça-feira. De qualquer forma, sabe-se já que o documento será reencaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças e só depois à comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A entrega do documento à Assembleia da República aconteceu, na noite quinta-feira, depois de em fevereiro o Parlamento ter aprovado uma lei que obrigava o Banco de Portugal a fazer um relatório extraordinário com a informação sobre os devedores das instituições financeiras que tinham beneficiado do apoio de fundos públicos nos últimos 12 anos. Em causa estão os grandes devedores não só da CGD, mas também do BES/Novo Banco, BCP, BPI, Banif e BPN.

Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição.

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