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Devolução de sobretaxa, salários e pensões custa 1850 milhões

Devolução de sobretaxa, salários e pensões custa 1850 milhões

http://www.dinheirovivo.pt/economia/ps-e-esquerda-negoceiam-4000-milhoes-de-euros-em-medidas/As três forças políticas mais à esquerda negociaram qualquer coisa como quatro mil milhões de euros em medidas, o que mostra a complexidade da situação.

As contas feitas pelo JN/Dinheiro Vivo:

1. Reposição total dos salários da função pública num só ano: 800 milhões

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Eliminar de forma integral os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos custa cerca de 800 milhões de euros num ano. O Governo diz menos, cerca de 600 milhões de euros a mais na despesa; o PS fala em 430 milhões. Pedro Passos Coelho queria fazer uma devolução faseada, a um ritmo de 20% ao ano, pelo que só em 2019 é que a situação normalizaria. O plano inicial do PS era devolver em dois tempos (2016 e 2017). Mas BE e CDU defendem que tem de ser tudo reposto em 2016. O que até pode ser visto como uma concessão importante já que os cortes foram considerados ilegais e a esquerda sempre se mostrou violentamente contra eles.

2. Fim total da sobretaxa do IRS num só ano: 800 milhões

Também aqui o plano do PS era eliminar a sobretaxa do IRS em duas fases, mas se tudo fosse normalizado no ano que vem a medida custaria 800 milhões de euros (menos receita). O Governo diz cerca de 700 milhões e tem um plano mais intrincado. Para não devolver demasiado criou um travão: o crédito fiscal que depende da coleta de receita do IRS e do IVA do ano anterior. Antes das eleições apontava para uma descida da sobretaxa de 3,5% para 2,3% em 2016. Na semana passada, o valor recuou de forma abrupta: com o que se sabe da coleta fiscal até setembro dos dois impostos, a sobretaxa já só cai para 3,2%. Um alívio residual.

3. Remoção total dos cortes nas pensões num só ano: 250 milhões

António Costa quer manter as pensões congeladas, à exceção das mínimas, medida que ajuda a conter o défice; a esquerda exige menos austeridade. Não manter o congelamento dá 250 milhões de euros a mais na despesa de 2016. Ou mais 525 milhões de euros ao fim de três anos. Já a maioria de direita (PSD-CDS) quer um corte permanente no sistema de pensões na ordem dos 600 milhões. O PS quer ainda poupar 180 milhões com a introdução da condição de recursos nas prestações não contributivas da Previdência.

4. Descida do IVA da restauração: 260 milhões

Outra das medidas polémicas é o IVA da restauração, que subiu de 13% para 23% a 1 de janeiro de 2012, uma medida de austeridade do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Agora, o PS propõe eliminá-la, calculando um impacto de menos 350 milhões de euros na receita, em termos brutos. Eventualmente, o custo será um pouco menor, uma vez que pode haver mais consumo. O PS calibra esse efeito e fala de uma perda efetiva de 260 milhões de euros. O Governo diz que baixar o IVA custa 175 milhões ao ano.

5. Manter TSU dos trabalhadores e empresas: 633 milhões

Uma das medidas de proa do programa do PS é a redução da contribuição patronal para a Segurança Social e o corte "temporário" dos descontos dos trabalhadores para acelerar a criação de emprego e aumentar o rendimento disponível das famílias. A esquerda repudia a ideia porque a medida leva a um rombo na receita da Previdência e, a prazo, a cortes nas pensões futuras. Segundo o PS, descer as duas TSU como quer o PS custa 283 milhões em receita de contribuições patronais mais 350 milhões por via da não redução da taxa dos empregados. Total em 2016: 633 milhões.

6. Reversão das concessões das empresas de transportes urbanos: 335 milhões

PS, PCP e BE estão contra as concessões nos transportes públicos de Lisboa e Porto. O Bloco chegou a anunciar a uma ação popular junto do Supremo para travar a privatização da Carris e do Metro de Lisboa. Quanto custa anular o negócio? Não se sabe. Os valores dos contratos da STCP e do Metro do Porto, concessionadas à Alsa e à Transdev, não foram divulgados; a Avanza pagou 625 milhões pelo contrato da Carris e 450 milhões pelo Metro. Certo é que o Governo prevê poupanças de 335 milhões de euros com este processo.

7. Eliminação das taxas moderadoras do SNS: 169 milhões

Este é o valor previsto em receita este ano (OE/2015) com as taxas moderadoras que são cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um valor residual à luz do orçamento da Saúde, que ascende a 8,8 mil milhões de euros. O valor da receita em 2014 foi maior (cerca de 180 milhões) mas porque o governo baixou algumas taxas e criou mais isenções. O programa do PS fala em reduzir as taxas moderadoras, CDU e o BE exigem, desde sempre, a sua eliminação pura e simples. É uma das medidas mais espinhosas na negociação entre as três forças políticas, aliás.

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