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Dez anos depois, mudar de sexo e nome continua a ser um problema

Dez anos depois, mudar de sexo e nome continua a ser um problema

Os transexuais continuam a enfrentar barreiras para mudar de sexo e de nome, apesar de, desde há dez anos, ser possível tratar do processo no Registo Civil, que antes só podia ser resolvido em tribunal.

A Lei da Igualdade de Género, que entrou em vigor a 15 de março de 2011, foi revista em 2018 para permitir, por exemplo, que a mudança do cartão de cidadão (CC) possa ser feita nos consulados. Porém, desde então, segundo a secretaria de Estado das Comunidades, apenas 15 portugueses conseguiram fazê-lo no estrangeiro. As dificuldades que lhes colocam obrigam muitos a deslocar-se a Portugal. Mas mesmo cá, por vezes, ainda se encontram obstáculos.

Numa pergunta ao Governo entregue, no Parlamento, por três deputados do PS, dão-se conta de "queixas relativas a informações incoerentes prestadas" na rede consular sobre "o procedimento, requisitos legais, custos, mas também à morosidade do processo.

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