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Covid-19

DGS revoga contrato de mais de 19,6 milhões de euros em material de proteção

DGS revoga contrato de mais de 19,6 milhões de euros em material de proteção

A Direção-Geral da Saúde (DGS) revogou um contrato para aquisição de equipamentos de proteção individual, na sequência da pandemia, com a empresa FHC -Farmacêutica de mais de 19,6 milhões de euros, devido à "incerteza no fornecimento" deste material.

De acordo com uma resposta enviada pela DGS à agência Lusa, o contrato com a FHC -- Farmacêutica "foi revogado uma vez que existe a incerteza no fornecimento e nas condições de realização da transação em causa (EPI) [equipamentos de proteção individual]" no âmbito da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), "comprometendo a sua boa execução".

O contrato foi adjudicado em 23 de março à FHC -Farmacêutica através de ajuste direto, ou seja, sem concurso público, por 19.680.000 euros, e tinha um prazo de execução de 288 dias, segundo a informação consultada pela Lusa na plataforma eletrónica Base, para contratos públicos.

O contrato foi, entretanto, revogado por "impossibilidade de acesso aos bens em causa", explicitou a DGS.

Esta hipótese está prevista na lei que regulamenta o Código dos Contratos Públicos, e foi utilizada pela Direção-Geral da Saúde para justificar a decisão, de acordo com a resposta enviada à Lusa.

Este código explicita que "circunstâncias supervenientes relativas aos pressupostos da decisão de contratar" justificam a não adjudicação do contrato e determinam "a revogação da decisão de contratar".

A notícia foi avançada esta sexta-feira pela TSF, que também dá conta de que o contrato previa especificamente a compra de 15 milhões de máscaras e de dois milhões de respiradores contra agentes biológicos.

A Lusa tentou confirmar esta informação junto da DGS, mas ainda não obteve resposta.

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