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Dificuldades de funcionamento dos centros de recolha animal vão ser avaliados por grupo de trabalho

Dificuldades de funcionamento dos centros de recolha animal vão ser avaliados por grupo de trabalho

Propostas legislativas do PAN, do Bloco e de Os Verdes para uma avaliação das dificuldades de funcionamento dos centros de recolha oficial de animais (CROA) errantes e para o reforço das campanhas de esterilização foram esta sexta-feira aprovadas no parlamento.

Foram rejeitados o projeto do PCP, que pretendia um plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, e um outro do partido ecologista Os Verdes (PEV) sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas,

Os Verdes, o PAN e o BE propuseram a criação de grupos de trabalho para avaliação da situação nos CROA, que foram aprovados.

O PEV pretende a avaliação do "estado em que se encontra cada um dos CROA", que se saiba em quais deles "ainda se pratica o abate de animais, à revelia" da lei, e qual "o destino, concreto e discriminado, dado às verbas inscritas nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, relativas ao apoio aos CROA e às práticas de esterilização".

O Bloco de Esquerda pretende que seja monitorizado e avaliado o programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e o estado da rede de CROA, de forma a apresentar, até setembro de 2020, um relatório com recomendações, necessidade de formações e que "dê conta da execução dos diferentes investimentos e principais entraves por município".

Na sua proposta, o PAN quer que o grupo de trabalho solicite a atualização do "Relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades" à Direção-Geral das Autarquias Locais e à DGAV.

O Pessoas--Animais--Natureza quer ainda que o diagnóstico seja alargado "aos alojamentos de animais sem fins lucrativos detidos pelas associações zoófilas, com vista ao reforço da rede pública ou protocolada que assegure o acolhimento dos animais de companhia, abandonados, errantes ou apreendidos".

O plano do PCP, que propunha uma linha excecional de financiamento, no âmbito de um plano de emergência excecional de criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, foi rejeitado com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal (IL), com a abstenção do PSD e do CDS, e os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Já a proposta do PEV sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PSD, a abstenção do CDS e da IL e os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita.

O deputado do Chega, André Ventura, não estava no plenário e por isso não participou nas votações.

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