Eutanásia

Diploma da Iniciativa Liberal garante "acesso prévio a cuidados paliativos"

Diploma da Iniciativa Liberal garante "acesso prévio a cuidados paliativos"

O partido Iniciativa Liberal destacou que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante "acesso prévio aos cuidados paliativos", adiantando que votará contra os restantes diplomas.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, assumiu que a despenalização da eutanásia "não é uma decisão fácil" e envolve muitos cuidados e ponderação.

Contudo, entende que o projeto de lei apresentado pelo seu partido, um dos cinco diplomas em discussão e votação hoje no parlamento, tentou ponderar "direitos e princípios" e também garantir "rigor no processo" da despenalização da morte assistida.

João Cotrim Figueiredo justifica que votará favoravelmente apenas o seu projeto de lei, destacando precisamente que é o único que estabelece a garantia que deve ser dada a quem pede a morte assistida de ter uma alternativa nos cuidados paliativos.

O diploma da IL prevê que um doente pode pedir para morrer se padecer "de lesão definitiva ou doença incurável e fatal, esteja em sofrimento duradouro e insuportável". Tem que ser "maior, capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação". Não pode pedir a morte assistida quem "seja portador de perturbação psíquica que afete a sua capacidade de tomar decisões".

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