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Do federalismo autárquico à partilha de bens e serviços

Do federalismo autárquico à partilha de bens e serviços

Aposta nas comunidades intermunicipais e criação de plataformas de colaboração defendidas por especialistas rumo aos territórios digitais.

Centralismo, falta de escala dos municípios ou ausência de partilha de bens e serviços são velhos obstáculos que também surgem quando se fala na criação de territórios digitais inteligentes. Um dos caminhos apontados é o federalismo autárquico.

Para António Covas, professor catedrático da Universidade do Algarve, criar territórios digitais inteligentes exige "um passo em frente dos municípios" para um "federalismo autárquico" que contemple a definição de "um governo dos comuns" e um centro partilhado de recursos digitais. Mas em que consiste esse federalismo? "Nesta fase, significa maior aprofundamento do regime das comunidades intermunicipais (CIM)", que seriam o tal "governo dos comuns", explica. E também "maior diálogo regional" entre estas e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). "No limite, poderá assumir a forma de um contrato de desenvolvimento territorial para as CIM", que seriam "a sede privilegiada para acolher e organizar a provisão de bens e serviços comuns fundamentais".

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