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Dois Anos de Pandemia: maioria rosa abre caminho a nova lei de emergência sanitária

Dois Anos de Pandemia: maioria rosa abre caminho a nova lei de emergência sanitária

Medida estava no programa eleitoral do PS, que não precisa de outros partidos para aprovar diploma. Desde 2020, houve várias restrições ilegais.

Portugueses e estrangeiros obrigados a cumprir quarentenas ilegais para entraram nos Açores e no Continente, turmas de alunos isoladas sem base legal para tal fora do estado de emergência, cidadãos multados ou detidos sem o poderem ter sido por furarem as regras que foram sendo implementadas para travar a covid-19.

Com a luta contra a pandemia a exigir restrições de direitos fundamentais como nunca em democracia, os tribunais foram, nos últimos dois anos e nem sempre de forma consensual, declarando ilegais normas excecionais cumpridas pela grande generalidade dos cidadãos. Os sucessivos estados de emergência - também eles inéditos - evitaram mais inconstitucionalidades, mas, já em maio passado, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu a criação de uma "lei específica sobre emergência sanitária".

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