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Dois milhões para Ação Social, mas maioria de autarcas espera por 2023

Dois milhões para Ação Social, mas maioria de autarcas espera por 2023

A passagem da Ação Social para as mãos do poder local foi concretizada em 67 municípios no segundo trimestre deste ano. E, na sequência do despacho de 15 de junho para financiar os encargos assumidos com esta competência descentralizada, foram transferidos mais de dois milhões de euros. No entanto, o último relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) confirma que, pelo menos, 196 autarquias pediram a prorrogação até 1 de janeiro de 2023, prevendo-se que, ainda este ano, mais 14 assumam a Ação Social.

Amanhã faz quatro anos que foi publicada a lei-quadro relativa à transferência de competências para as autarquias locais e as entidades intermunicipais. Num processo mergulhado em críticas devido aos prazos e às verbas, um decreto-lei de fevereiro veio permitir a prorrogação da transferência das competências em matéria de Ação Social. O prazo limite para a aceitação dessa tarefa passou de 1 de março deste ano para 1 de janeiro de 2023.

Os Autarcas Social Democratas têm propostas que, no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), querem ver incorporadas no acordo com o Governo.

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