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1200 agressores intervencionados

1200 agressores intervencionados

Desde que o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) começou, em 2009, e até 2015, foram intervencionados mais de 1200 indivíduos. Esta resposta, aplicada pelos tribunais e executada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, visa combater a violência conjugal apostando na consciencialização e responsabilização de quem agride - no caso, homens que tenham vitimado mulheres. A ideia é que os acusados ou condenados pelo crime de violência doméstica aprendam estratégias alternativas ao comportamento violento, para evitar que este se repita. É um longo caminho. Demora, pelo menos, 18 meses.

Os primeiros tempos são os mais difíceis, pois a resistência é maior, conta Paula Carvalheira, técnica de reinserção social e coordenadora do PAVD. Afinal, os indivíduos chegam ao programa por ordem judicial. A maioria no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão. Seguem-se casos de suspensão provisória do processo. Situações de medidas de coação são ínfimas. Antes de um sujeito entrar no programa, executado na comunidade em três fases (ver caixa), há avaliação prévia do risco, até para acautelar a segurança da vítima.

O PAVD arrancou, em termos experimentais, em 2009, na região Norte. A partir de 2012 estendeu-se a Lisboa, depois ao Alentejo e Algarve e, por fim, à zona Centro. Um estudo concluído em 2012 mostrou "resultados muito vantajosos", segundo Paula Carvalheira: baixa significativa do risco de violência conjugal e menos recurso a crenças legitimadoras da violência.

Falta fazer um estudo com indivíduos que tenham terminado o programa há mais de dois anos, para saber se as mudanças perduram. "Notamos que não estão a voltar às nossas equipas, mas não sabemos, por exemplo, se voltaram a ter a crença que legitimava o comportamento", diz a responsável.

Isto "não é uma prenda"

Paula Carvalheira rejeita a ideia de que se esteja a proteger os agressores: "A obrigação de frequência do programa não é uma prenda que o Estado lhes dá, nem uma benesse; é um trabalho árduo que têm de fazer". Acresce que, se não forem alvo de intervenção, "a probabilidade de reincidência mantém-se".

Sem mudar crenças enraizadas nos agressores (como as ligadas a papéis de género), não é possível manter as alterações comportamentais, reforça Celina Manita, psicóloga e diretora do Gabinete de Estudos e Atendimento a Agressores e Vítimas, na Universidade do Porto, onde vão homens e mulheres que agridem companheiros.

Norte: "Ninguém vai de livre vontade"

"Ninguém vai à consulta de livre e espontânea vontade", explica Rui Abrunhosa, mestre em Psicologia do Comportamento Desviante e fundador da consulta de Psicologia da Justiça na Universidade do Minho.

Criada em 2004 na UMinho, já existe nos estabelecimentos prisionais da Carregueira e Paços de Ferreira e nos hospitais Magalhães Lemos e S. João, no Porto. Os pacientes, todos homens, são encaminhados pelo tribunal ou, em casos raros, por familiares que os "obrigam" a receber tratamento. "As pessoas não procuram deliberadamente ajuda porque, apesar de terem esquemas mentais alterados e dificuldade em controlar os impulsos, não têm a noção do sofrimento que infligem aos outros", refere o especialista.

Atualmente, nas várias consultas, há vinte homens em tratamento. "Os juízes estão cada vez mais sensibilizados para as penas acessórias e injunções terapêuticas quer nas penas de prisão efetiva ou mesmo com a pena suspensa", salientou o coordenador do projeto. O trabalho não tem limite temporal mas, de acordo com os dados recolhidos, nenhum dos homens voltou a reincidir.

Coimbra: Há quem peça ajuda por iniciativa própria

Quem chega ao Serviço de Violência Familiar do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Sobral Cid, que intervém em agressores e vítimas, vai encaminhado por centros de saúde, tribunais, famílias e outras entidades. Até há quem procure ajuda por iniciativa própria. Certo é que ali trabalha-se em rede, com o papel de cada parceiro bem definido.

Analisado o caso e detetadas as necessidades, procura-se a estratégia mais adequada. A resposta pode ter uma dimensão individual ou grupal, por exemplo, e o processo terapêutico leva, em média, dois a três anos.

Entre 2005 e 2015, foram acompanhados ali 541 homens e 799 mulheres, sendo que em regra eles são os agressores e elas as vítimas de violência entre parceiros íntimos. Quando perguntamos sobre resultados a João Redondo, psiquiatra e coordenador daquele Serviço, ele responde com "indicadores positivos": em dez anos, não houve nenhum homicídio, a perceção é que na grande maioria dos casos não volta a haver violência física, já aconteceu pessoas que tiveram alta voltarem a pedir ajuda, e as faltas rondam os 20 a 30%.

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