Conferências de Matosinhos

Ser vítima em Portugal é "uma lotaria total"

Ser vítima em Portugal é "uma lotaria total"

A falta de uma rede integrada e multidisciplinar de resposta às vítimas foi uma das principais carências nacionais apontadas nas Conferências de Matosinhos: Olhares sobre a violência em contexto familiar, que ontem arrancaram. Segundo vários especialistas, a ausência de uma estrutura de apoio especializada e homogénea determina que "ser vítima em Portugal é uma lotaria total, completa e absoluta".

"A resposta não tem sido adequada", sentenciou Maria Teresa Almeida, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. A condenação da conferencista surge porque, dada a natureza específica da violência familiar, "as medidas têm de ter em conta não apenas o ato cometido, mas todo o seu contexto". Questionada sobre a ineficácia da justiça nestes casos, explicou que "o sistema judicial não funciona sozinho" e que "quando é espoletado um processo judicial de violência doméstica, além das medidas de coação, a relação agressor/vítima tem de ser acompanhada por outros sistemas: o sistema social, o sistema de saúde".

A opinião foi partilhada por Isabel Batista, investigadora do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS ). "Na violência doméstica, há todo um contexto que o sistema de justiça sozinho não pode abarcar", considerou. E lembrou um estudo europeu, em países com diferentes sistemas judiciais e penais, que revelou que, "independentemente das medidas judiciais, na prática, o facto de não haver feedback e outras entidades de acompanhamento é a maior falha". Atualmente, a vítima "encontra as respostas compartimentadas", criticou Isabel Batista. E o pior é que "tudo faz diferença e, depois, a vítima deixa de colaborar", lamentou.

Jorge Quintas, da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, salientou que começam a haver respostas especializadas, por exemplo na PSP, com o programa "Um passo mais", e na Procuradoria-Geral da República (PGR). "O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto já formou procuradores e desburocratizou medidas de proteção", elogiou.

Porém, Isabel Batista contestou, referindo que "não há uma especialização da instituição PGR. "Há alguns procuradores que escolheram ter formação, por isso, as respostas são diferentes. Há uma lotaria geográfica." Maria Teresa Almeida foi mais longe: "É uma lotaria total ,completa e absoluta. Na PSP, no Ministério Público e nos juízes".

A jurista explicou que, no seu entender, o crime de violência doméstica "não se esgota na esfera da saúde" e relaciona-se com "o livre desenvolvimento da personalidade e no direito de viver a vida em paz". Portanto, "não se esgota só no direito penal, porque implica a família, a habitação e o trabalho". Por isso, "precisa de um tribunal especializado - no mínimo, com valências cíveis, familiares e penais -, de serviços de saúde, de serviços sociais, de todo um Estado a intervir".

"A violência doméstica é um problema social e é assim que tem de ser encarado", corroborou Isabel Batista, apelando a "redes integradas onde a avaliação de risco não caiba apenas à Polícia e que essas redes possam espoletar outro tipo de respostas de acompanhamento e proteção".

Já no painel anterior das conferências sobre violência em contexto familiar - organizadas pela Câmara de Matosinhos, JN e Efus -, Celina Manita, do Gabinete de Estudos e atendimento a agressores e vítimas da Universidade do Porto, tinha responsabilizado a sociedade e apelado a uma rede multidisciplinar.

"A violência perpetua-se porque a sociedade deixa e, em muitos casos, potencia-a", acusou. Por outro lado, considerou que "nós não trabalhamos em rede, desenrascamos". Na sua opinião, esta atuação desconcertada surge porque "há muito medo da partilha de informação em Portugal e medo de quem mande". Mas, para Celina Manita, só haverá uma rede eficaz se houver "uma entidade que seja o seu chapéu e faça uma gestão".

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