Nacional

Modelo de governança das aldeias deve ser candidato a património

Helena Freitas: Políticas públicas de sustentabilidade iriam ajudar as micro e pequenas empresas do interior

Helena Freitas, coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, diz que um programa de coesão territorial exige uma constante negociação e implementação de políticas de rede. Gostava que todos os membros do Governo reconhecessem que o Programa Nacional para a Coesão Territorial só é viável se tiver o empenho coletivo, mas garante que existem condições políticas para avançar com uma agenda de desenvolvimento do interior.

Mais de metade das medidas prevista no Plano Nacional para a Coesão Territorial estão executadas. Quais têm caráter estruturante?

Foi nossa decisão incorporar medidas que já estavam no programa de Governo, mas que tinham valor para o território. Encaro este tema na perspetiva da coesão territorial. Território de baixa densidade não significa pobreza nem menores condições de prosperidade. Existe uma heterogeneidade que justifica políticas públicas territorializadas.

E que medidas estruturais estão, neste momento, no terreno?

Com a heterogeneidade e o estado de assimetria em que o país se encontra, o estrutural são conjuntos de medidas, projetos âncora. Em matéria de coesão, nada chega, temos de trabalhar políticas conjuntamente, permanentemente. As aldeias vinhateiras, as aldeias de xisto e as aldeias históricas foram estabelecidas há 20 anos, persistiram e estão a ganhar vitalidade. Proponho que se candidate a património mundial, não o património material ou imaterial, mas o modelo de governança. É importante começar a gizar este plano.

Em que consistiria a candidatura?

Passaria por identificar os eixos em que as redes partilham preocupações e criam complementaridades. É central um arquivo digital, "patrimonializar" as memórias das aldeias, o conhecimento tradicional, para planear a oferta turística, a transferência de conhecimento, prepararmo-nos para novas profissões. Estamos no momento político do Interior, o Governo assumiu a questão como central e Portugal tem um conhecimento que permite fazer a diferença.

Como o compatibiliza com o facto de o Governo ter candidatado Lisboa a sede da Agência Europeia do Medicamento sem que se saiba em que é que baseou a decisão?

Não conheço a situação, não sei a que pressupostos a presença da agência obriga. É preciso atender aos requisitos, porque é um projeto estratégico. Toda a decisão política estratégica deve ser analisada de forma transparente. Penso que a Área Metropolitana do Porto responderá a isto tão bem quanto a Área Metropolitana de Lisboa.

Os responsáveis de cada ministério estão a aderir o suficiente à orientação política para descentralizar?

Gostaria de os ver muito mais empenhados. Cada um tem a sua agenda própria e área de governação, é legítimo. Gostaria que, pelo menos, houvesse a perceção de que o programa só é viável se tiver o empenho de todos.

Que medidas está a ter mais dificuldade em implementar no terreno?

Infraestruturas de conexão [rodoviária] de malha fina e a expansão da rede de dados. Tenho consciência que não é possível construir já. Gostava de ver a legislação mais permeável à economia local, como o Código dos Contratos Públicos. A economia local precisa que contemple critérios de sustentabilidade, de pegada ecológica. Queremos critérios de transparência nas políticas públicas. Priorizamos o custo em detrimento de critérios que beneficiariam o interior.

É exequível a deslocalização de serviços da administração central?

Tem mesmo de acontecer! Na medida em que se perceber o ganho da descentralização de competências para os territórios, também se perceberá que a deslocalização de serviços da administração central será ganhadora. Comprometeram-se a fazê-lo os ministérios da Administração Interna, da Agricultura e do Ambiente.

Como vai convencer um governante a ficar longe dos serviços e os trabalhadores a mudar de cidade?

Será importante que comecem a construir tudo o que for novo fora de Lisboa. Deslocalizar serviços, tendo as pessoas a vida estabilizada, será complicado. Não pretendo criar uma medida disruptiva que ponha em causa a estabilidade das pessoas.

Que novas medidas estão na calha?

Reforçar o apoio às microempresas, temos de avaliar a eficácia da descida para 12,5% do IRC para propor o seu reforço às Finanças. Também há falhas na agricultura familiar e devemos criar uma rede de incubadoras de base rural. Na cooperação transfronteiriça, gostava de fazer política pública experimental e partilhar equipamentos e serviços de saúde ou educação.