Polícia

Casa Pia/Pedroso: Ministério Público vai recorrer da decisão - PGR

Casa Pia/Pedroso: Ministério Público vai recorrer da decisão - PGR

Lisboa, 02 Set (Lusa) - O Ministério Público vai recorrer da decisão que condenou hoje o Estado ao pagamento de uma indemnização ao ex-deputado socialista Paulo Pedroso, por prisão preventiva ilegal, no âmbito do processo Casa Pia.

"O Ministério Público (MP), dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso", refere uma informação da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa.

Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão preventiva ilegal no processo da Casa Pia, tendo pedido uma indemnização de 600 mil euros por ter estado preso preventivamente cerca de cinco meses.

Agora, o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um "erro grosseiro" e condenou o Estado ao pagamento de 100 mil euros de indemnização.

Paulo Pedroso ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido pelo juiz de instrução Rui Teixeira, no dia 21 de Maio de 2003, acusado de crimes de abuso sexual de menores por quatro jovens.

Foi libertado quatro meses e meio depois, a 08 de Outubro, por decisão do Tribunal da Relação, e foi recebido de forma apoteótica pelo PS no Parlamento.

Nesse mesmo ano, em Dezembro, o MP acusou formalmente o ex-deputado socialista de 23 crimes de abuso sexual, mas em Maio de 2004, a juíza de instrução criminal então com o processo decidiu não levar Paulo Pedroso a julgamento.

Ano e meio depois, em Novembro de 2005, e depois de um recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação viria a confirmar a decisão da juíza.

Num comentário à decisão cível, Miguel Matias, advogado das alegadas vítimas do processo Casa Pia, disse esperar que o ministro da Justiça dê indicações ao MP para recorrer da decisão.

"Espero que o ministro da Justiça não tenha a indecência de ordenar o pagamento da indemnização", disse hoje à agência Lusa.

CC/FC.

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