Nacional

Constitucional rejeita recursos de quatro arguidos do processo Casa Pia

Constitucional rejeita recursos de quatro arguidos do processo Casa Pia

O Tribunal Constitucional anunciou, esta sexta-feira, que rejeitou os recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis, arguidos no processo Casa Pia, relativamente às questões de constitucionalidade.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu "julgar improcedentes os recursos interpostos" por estes arguidos "quanto às questões de constitucionalidade" suscitadas.

Na nota a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete do presidente do TC esclarece que decidiu "julgar extintos, por desistência, os recursos do arguido Carlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidade suscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco das questões de constitucionalidade suscitadas".

Relativamente ao recurso do médico João Ferreira Dinis, o TC decidiu "julgar deserto, por falta de alegações", as duas questões de constitucionalidade suscitadas.

Por outro lado, o TC não aceitou os recursos de Carlos Cruz relativamente a duas questões de constitucionalidade, de Manuel Abrantes em relação a quatro, de Jorge Ritto em relação a seis e de João Ferreira Dinis em relação a cinco questões de constitucionalidade pelo mesmo motivo de "não se encontrarem preenchidos os pressupostos legais necessários ao conhecimento de mérito".

"Em consequência,[decidiu] julgar improcedentes os recursos interpostos pelos arguidos Carlos Pereira Cruz, Manuel José Abrantes, Jorge Marques Leitão Ritto e João Alberto Dias Ferreira Dinis, quanto às questões de constitucionalidade cujo mérito foi conhecido", lê-se na nota do TC.

O advogado do ex-apresentador Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, foi notificado, esta sexta-feira de manhã, do indeferimento do recurso apresentado no Tribunal Constitucional, no âmbito do Caso Casa Pia, e vai deixar que transite em julgado.

PUB

O antigo apresentador foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto teve uma pena de seis anos e oito meses, o antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes foi condenado a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz teve uma pena de sete anos de prisão.

O antigo motorista da Casa Pia, Carlos Silvino, é o único dos sete arguidos que está a cumprir pena de prisão, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

Entretanto, a 22 deste mês será lido acórdão da repetição do julgamento dos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas no âmbito do processo Casa Pia.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG